A recente partida do poeta e acadêmico Antônio Cícero reacendeu o debate sobre a autonomia em decisões relacionadas aos cuidados médicos no final da vida. Enfrentando o Alzheimer, Cícero escolheu a morte assistida na Suíça, prática legal naquele país, o que trouxe à tona o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) como ferramentas para garantir o respeito às escolhas individuais no Brasil. Esse instrumento, embora ainda pouco conhecido, permite que qualquer pessoa registre suas preferências de tratamento para situações em que esteja impossibilitada de se manifestar.

Para aprofundar o tema, a Associação de Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg/PB) entrevistou o advogado Ramon Ferraz Cavalheiro, especialista em Direito de Família. Ele explica que as DAVs trazem serenidade ao paciente e seus familiares, evitando incertezas. “Com as Diretivas Antecipadas de Vontade, a pessoa pode, de forma antecipada, determinar os cuidados médicos que deseja ou não receber, caso perca a capacidade de decidir. Isso previne conflitos familiares e garante que sua vontade seja respeitada”, afirma Cavalheiro.

Apesar de o Brasil não permitir a prática de morte assistida, as DAVs registradas em cartório possibilitam especificar tratamentos a serem aceitos ou recusados. Cavalheiro destaca que o registro formal reduz riscos de dúvidas e disputas futuras. “Registrar as DAVs em cartório confere segurança jurídica e facilita o acesso ao documento por familiares ou médicos, eliminando questionamentos sobre sua validade”, pontua.

O advogado também ressalta a importância de buscar orientação especializada para elaborar as DAVs, assegurando clareza e detalhamento. “É fundamental consultar um advogado de confiança e, se necessário, um médico, para garantir que os termos reflitam fielmente a vontade do paciente, sem margem para interpretações equivocadas”, orienta Cavalheiro.

Outro ponto crítico é a atualização periódica das DAVs, considerando mudanças nas circunstâncias ou desejos ao longo do tempo. “Documentos antigos ou mal redigidos podem gerar contradições ou atrasos no cumprimento da vontade do paciente. Por isso, o acompanhamento contínuo é essencial”, alerta.

Além disso, Cavalheiro alerta sobre os riscos dos chamados “documentos de gaveta”, não formalizados em cartório. Sem o respaldo jurídico de uma escritura pública, esses documentos podem ser questionados e dificultar a execução da vontade do paciente.

Para o advogado, o crescimento na procura por DAVs reflete uma mudança cultural significativa no Brasil. “Mais pessoas estão reconhecendo a importância do planejamento antecipado em questões de saúde. Isso é um avanço que fortalece a autonomia e assegura dignidade, independentemente da idade ou estado de saúde”, conclui.

Com o apoio dos cartórios e a difusão de informações sobre as DAVs, cada vez mais cidadãos têm acesso a uma ferramenta essencial para garantir o respeito às suas escolhas nos momentos de maior vulnerabilidade.