Notícias
Campanha Páscoa Solidária: o doce sabor da solidariedade que transforma vidas!
A Páscoa é tempo de renovação, esperança e partilha. Pensando nisso, a RARES-NR promove mais uma edição da Campanha Páscoa Solidária, incenti [...]
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Você conhece a Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB?
Nova composição reforça compromisso técnico-jurídico com o futuro do Registro Imobiliário.Anunciada em março deste ano, a nova formação da C [...]
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Workshop discute caminhos jurídicos e sustentáveis para o mercado de carbono brasileiro
No dia 10 de abril de 2025, Brasília será palco do Workshop: Conformidades e Modelos Jurídicos para a Sustentabilidade do Mercado de Carbono Brasil [...]
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Ministra dos Povos Indígenas e presidente da Funai participam da entrega dos registros de nascimento com nom
Nesta terça-feira (8/4), a partir das 16h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará uma cerimônia para registrar a alteração no nome de na [...]
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Artigo – A desjudicialização no Brasil: Origem, evolução e aspectos constitucionais
Por Emílio GuerraEste trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvim [...]
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Mais de 17 milhões de apostilamentos já foram realizados por cartórios brasileiros
Em nove anos de adoção da Convenção da Apostila da Haia — tratado internacional que visa simplificar a legalização de documentos entre p [...]
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Portaria estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 02/04/2025, Edição 63, Seção 1, p. 55), a Portaria SPU/MGI n. 2.495/2025, expedida pela [...]
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Regularização de imóveis do Judiciário paraibano terá colaboração de cartórios extrajudiciais
Os cartórios extrajudiciais da Paraíba reafirmaram seu compromisso com a segurança jurídica e a eficiência na regularização dos imóveis perten [...]
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Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou a tese de que “o credor fiduci [...]
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CNR abre inscrições para o Selo Cartório com Boas Práticas de Acessibilidade
Hoje (28), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) abriu as inscrições para a primeira edição do Selo Cartório com Boas Prá [...]
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumi [...]
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Artigo – Distribuição desproporcional de lucros, ITCMD e a recente decisão do TJ-SP
Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, “salvo estipulação em contrário, o sócio participa dos [...]
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ANOREG/BR lança infográfico sobre Alienação Fiduciária
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Alienação Fiduciária, co [...]
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Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa
A Câmara dos Deputados está discutindo o assuntoO Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjuga [...]
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Com o apoio do ELLAS,Webinar reunirá convidadas para debater o papel dos Cartórios no enfrentamento à viol
No dia 28 de março, às 15h, o IRTDPJBrasil promove o webinar “RTDPJ contra a violência doméstica”, um encontro essencial com o objetivo de [...]
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de [...]
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Juiz Romero Feitosa já realizou mais de 190 mil casamentos em cerimônias coletivas
Com mais de 24 anos de dedicação à Vara de Feitos Especiais de João Pessoa, o juiz Romero Feitosa acumula a impressionante marca da celebração d [...]
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Inteligência Artificial apoiará Registros de Imóveis em extração de dados
Ferramenta foi desenvolvida pelo ONR em parceria com o Google.Com o objetivo de auxiliar as unidades de Registro de Imóveis no cumprimento do cronogr [...]
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PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias
Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restrinja a locação.Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4.397/202 [...]
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Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025
Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Po [...]
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RIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melhorias para o f [...]
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CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do In [...]
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Provimento CNJ nº 188/2024 x Princípio da prioridade registral
O final de 2024 trouxe consigo importantes alterações em relação ao instituto da indisponibilidade de bens, as quais impactam diretamente as norma [...]
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Imposto de Renda: cartórios da Paraíba lançam site oficial para consulta de imóveis
O prazo para a declaração começou nesta segunda-feira (17) e se estende até o dia 30 de maioOs contribuintes da Paraíba contam agora com uma f [...]
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IRIB participa do 3º Alinhamento Institucional RIB, IRIB e ONR
Lideranças das entidades estão presentes no 3º Encontro de Associações Estaduais de Registro Imobiliário.O Instituto de Registro Imobiliário d [...]
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Artigo – Zona cinzenta que permeia ITCMD nas doações de bens imóveis com elementos no exterior
Não é de hoje que se discute sobre a incidência e competência para cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) quando se [...]
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Voz para ELLAS estreia com Renata Gil e reforça papel do projeto no combate à violência contra a mulher
Estreou nesta terça-feira (18/03) o primeiro episódio do Voz para ELLAS, um projeto que dá visibilidade às mulheres e discute temas como a equida [...]
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Maioria dos titulares de Cartórios foi aprovada no primeiro concurso com idade entre 21 e 30 anos, aponta Rai
O levantamento do Raio-X dos Cartórios revelou que a idade de aprovação no primeiro concurso público varia amplamente, refletindo diferentes traje [...]
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Artigo – ELLAS: A força feminina transformando Cartórios e a sociedade
Em um mundo que clama por igualdade, os Cartórios do Brasil, através do projeto ELLAS, assumem um papel de vanguarda na promoção da equidade de g [...]
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Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai
Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar leiO Projeto de Lei 4593/24 obriga oficiais de registro civil a remeter, mensalmente, [...]
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Inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 seguem abertas até 31 de março
A Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está com inscrições abertas até o dia 31 de março. A [...]
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PL cria Programa Comunidade Viva
Objetivo é promover o desenvolvimento em áreas de vulnerabilidade urbana.Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.248/2024 (PL), d [...]
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IA e integração dos Registros de Imóveis do Brasil foram destaques no IPRA-CINDER 2024
Os diretores do IRIB José de Arimatéia Barbosa e Ivan Jacopetti do Lago representaram o país no evento internacional realizado em San José, na Cos [...]
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A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência
ResumoA separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova relevância com a EC 66/10 e a resolução 5 [...]
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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de pagamento a maior [...]
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ANOREG/BR lança infográfico sobre Apostilamento de Haia
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibilizou um novo infográfico explicativo sobre o Apostilamento de Haia, um p [...]
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CNJ lança II Semana Nacional da Regularização Tributária na segunda-feira (17/3)
As soluções consensuais para processos tributários serão o foco da 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que acontecer [...]
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Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.O Projeto de Lei n. 4.280/2024 (PL), de autoria do Deputad [...]
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STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil
Caso é inédito nos tribunais brasileiros.Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou [...]
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Artigo – Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: Aspectos registrais
1. IntroduçãoQuais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto?É em torno dessa [...]
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Cartórios do Brasil por ELLAS: Equidade, combate à violência e discriminação, e liderança feminina dent
Em um mundo onde a equidade de gênero continua sendo uma meta crucial, os Cartórios enfrentam seus próprios desafios. O projeto ELLAS nasce de uma [...]
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Corregedor-geral indica juiz Fábio Leandro para integrar Comitê de Planejamento Estratégico do TJPB
O Ato nº 48/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira (10), fo [...]
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Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetóri [...]
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Artigo – Estamos aqui
Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou Aqui. Em linhas gerais, o filme narra [...]
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Programa Desenvolve promove segundo encontro com foco em planejamento estratégico e gestão institucional
O treinamento abordou objetivos estratégicos, definição de missão, visão e valores, além de orientar lideranças das ANOREGs Estaduais e Sindica [...]
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Estamos aqui
Nos últimos meses, as conversas, presenciais e digitais têm sido dominadas por um assunto: o filme Ainda Estou Aqui. Em linhas gerais, o filme narra [...]
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Confira a data de inscrições para o Selo Cartório Mulher, Selo de Boas Práticas e Ações de Acessibilidad
As inscrições para o Selo Cartório Mulher, Selo de Boas Práticas e Ações de Acessibilidade e Selo Cartório Sem Preconceito da Confederação Na [...]
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CNJ decide que assinatura do Gov.br não é válida para autorização de viagens
Pais e responsáveis devem atentar para regras de reconhecimento de firma em cartórioO Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de f [...]
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Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetóri [...]
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RARES-NR realiza doação da Campanha Natal Inteligente em parceria com cartórios do Distrito Federal, Anoreg
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social (RARES-NR) realizou, nesta sexta-feira (7), a entrega dos materiais escolares arrecadados por meio da Ca [...]
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ENNOR realiza live sobre mestrado e doutorado em Direito Notarial e Registral
Oportunidade única para profissionais do Direito Notarial e Registral aprofundarem seus conhecimentos e impulsionarem suas carreiras.A Escola Naciona [...]
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ENNOR realiza live sobre mestrado e doutorado em Direito Notarial e Registral
Oportunidade única para profissionais do Direito Notarial e Registral aprofundarem seus conhecimentos e impulsionarem suas carreiras.A Escola Naciona [...]
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Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ será retomado neste semestre
Com mais de uma década promovendo a aproximação da sociedade com o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Projeto ‘Conhecendo o Judiciário’ terá [...]
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ANOREG/RJ elege Celso Belmiro para a gestão da entidade no triênio 2025/2028
Assembleia Geral Ordinária aconteceu na última sexta-feira, dia 28.02, que antecedeu o Carnaval“União da classe para um melhor entendimento da at [...]
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Cartórios do Brasil por ELLAS: Equidade, combate à violência e discriminação, e liderança feminina dentr
Em um mundo onde a equidade de gênero continua sendo uma meta crucial, os Cartórios enfrentam seus próprios desafios. O projeto ELLAS nasce de uma [...]
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Artigo – Riscos na adoção de moedas digitais fiduciárias
ResumoEste artigo analisa os principais riscos associados à implementação de Moedas Digitais de Banco Central (CBDCs – Central Bank Digital Curre [...]
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Senado analisará Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacio [...]
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STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos.O plenário do STF neg [...]
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Senado analisará Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacio [...]
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Senado analisará Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência
O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, válida em todo o território nacio [...]
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STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos.O plenário do STF neg [...]
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Brasil integra reunião da Comissão de Direção da UINL no Vietnã e debate o avanço do Notariado Mundial
Hanói, Vietnã – O diretor do Colégio Notarial do Brasil (CNB) e membro da Comissão de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubi [...]
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Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba conclui correição em Cuité
Depois de três dias de trabalho intenso, a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba concluiu a Correição Ordinária na 1ª Vara Mista [...]
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Por que alguns nomes antigos estão desaparecendo dos cartórios?
Pesquisas recentes revelam que muitos nomes antes comuns no Brasil estão desaparecendo dos registros, refletindo mudanças culturais e sociais.Nos ú [...]
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Concursos: projeto prevê que dupla graduação tenha peso em prova de títulos
Um projeto apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevê que a dupla graduação tenha peso em prova de títulos para concursos. De [...]
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Competência para regularização fundiária de terras de reforma agrária poderá passar para Estados
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.Tramita, em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 16/2025 (PL), de aut [...]
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Prêmio Solo Seguro 2025 recebe inscrições a partir de segunda-feira (3/3)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições para a Edição 2025 do Prêmio Solo Seguro a partir da próxima segunda-feira (3/3). A prem [...]
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TJPB recompõe Comissão do Segundo Concurso para Serviços Notariais e Registrais
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconstituiu, nesta quarta-feira (26), a Comissão do Segundo Concurso de Provas e Títulos para Outorga de [...]
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Gerência de Qualidade de Vida atende servidores da Corregedoria-Geral de Justiça
Uma equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal de Justiça da Paraíba esteve, na manhã desta quinta-feira (27), na Corregedoria-Ge [...]
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Primeiro treinamento do Programa Desenvolve reúne ANOREGs e Sindicatos para capacitação em Planejamento Est
Iniciativa busca fortalecer a gestão das entidades e aprimorar a prestação de serviços ao setor notarial e registralNa manhã desta segunda-feira, [...]
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Artigo – Dialógica registral: Simplificação, interdisciplinaridade e fomento
IntroduçãoEm brevíssima exposição, pretendo levantar algumas questões que me parecem substantivas para o Direito Registral, em especial sobre a [...]
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Inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) encerram-se nesta quinta (27/2)
As inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Fundação Getul [...]
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Corregedoria inspeciona cartórios extrajudiciais de Cuité e destaca trabalho de Registro Civil
A juíza-corregedora do Grupo II da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata da Câmara Pires Belmont, que trabalha diretamente [...]
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Eixo de integração entre Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e Creas será fortalecido
Na tarde desta terça-feira (25), o corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, fez uma visita ao Centro d [...]
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Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a obrigação do reconhecimento de firma em cartório nas autorizações de viagem pa [...]
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Ponto facultativo nas Serventias Extrajudiciais da Paraíba na quarta-feira de cinzas
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba (CGJ-PB) publicou a Portaria nº 01/2025, decretando ponto facultativo para as Serventias Extrajudi [...]
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Corregedoria inspeciona cartórios extrajudiciais de Cuité e destaca trabalho de Registro Civil
A juíza-corregedora do Grupo II da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, Renata da Câmara Pires Belmont, que trabalha diretamen [...]
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Em inspeção à Cadeia Pública de Cuité, corregedor diz que execução da pena justa é prioridade
Uma das prioridades da gestão do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, é o justo cumprimento da pe [...]
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Testamento cresce e se torna ferramenta essencial para planejamento patrimonial
Com um número recorde de documentos lavrados em cartório, brasileiros buscam mais segurança jurídica para organizar seus bens e evitar conflitos f [...]
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ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre mudança de prenome e inclusão de nome familiar
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre a mudança de prenome e a i [...]
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Senadores cobram votação de propostas sobre marco temporal de terras indígenas
A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Tempora [...]
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Informativo de Jurisprudência do STJ trata da proteção do bem de família mesmo tendo sido doado em fraude
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 6/2/2025, DJEN 13/2/2025.Ramo do [...]
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O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Em um mundo globalizado, em que as relações sociais – e seus conflitos – frequentemente ultrapassam fronteiras, é indispensável que as decisõ [...]
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ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre mudança de prenome e inclusão de nome familiar
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre a mudança de prenome e a i [...]
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STF julga modulação em impossibilidade de ITCMD sobre previdência
Relator, ministro Dias Toffoli votou para manter a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre valores de planos de previdência privada.O STF c [...]
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Senadores cobram votação de propostas sobre marco temporal de terras indígenas
A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Tempora [...]
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Informativo de Jurisprudência do STJ trata da proteção do bem de família mesmo tendo sido doado em fraude
Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 6/2/2025, DJEN 13/2/2025.Ramo do [...]
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O STJ diante dos pedidos de homologação de sentença estrangeira no direito de família
Em um mundo globalizado, em que as relações sociais – e seus conflitos – frequentemente ultrapassam fronteiras, é indispensável que as decisõ [...]
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Vintena de testamenteiro é um dos destaques da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprud [...]
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Jurisprudência do CNJ trata do aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação no Enac
Ajuste na Resolução CNJ nº 541/2023 permite o aproveitamento recíproco do resultado da heteroidentificação nos exames nacionais da magistratura [...]
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Corregedor-geral do TJPB diz que quer presença do juiz na comarca com as vantagens da tecnologia
A equipe da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início, na manhã desta segunda-feira (24), à primeira correição ordinária [...]
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ANOREG/BR e CNR lançam o Programa DESENVOLVE para fortalecer ANOREGs Estaduais e Sindicatos
O objetivo é qualificar lideranças e equipes administrativas, promovendo uma gestão institucional eficiente e moderna.A Associação dos Notários [...]
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Raio-X dos Cartórios aponta que assessoria contábil é o serviço terceirizado mais contratado pelos Cartór
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou a importância dos serviços terceirizados para a operação das serventias. A [...]
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CGJ/PB publica Código de Normas Extrajudicial atualizado
Está disponível no site do Tribunal de Justiça da Paraíba o texto atualizado do Provimento nº 003, de 26 de janeiro de 2015, que institui o Códi [...]
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Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Márcia Fidelis explicam mudanças na união estável
O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Essa pergunta é o foco d [...]
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Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Márcia Fidelis explicam mudanças na união estável
O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Essa pergunta é o foco d [...]
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Artigo – A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais
A evolução da responsabilidade civil dos cartórios por fraudes documentais, da objetiva à subjetiva, com análise legal, jurisprudencial e estrat [...]
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Confira a nova edição da revista Cartórios com Você
A 37ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (Anoreg/SP) e pelo Sindicato [...]
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CNJ, Ministério da Justiça e UFPA se unem em busca da mediação de conflitos fundiários na Amazônia Legal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, nesta terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em parceria com o Ministério da Ju [...]
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Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para [...]
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Corregedor do TJPB recebe pauta de prioridades dos tabeliães de notas do Estado
O Corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leandro dos Santos, participou de um encontro de trabalho com representantes do [...]
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Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na [...]
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Certidões de óbito: Paraíba já está pronta para atualizar documentos de vítimas da ditadura militar
Os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais da Paraíba já estão cumprindo a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que [...]
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Inscrições abertas para o XXV Congresso da ANOREG/BR e VIII CONCART!
As inscrições para o XXV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e para a VIII Conferência Nacional dos Car [...]
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Inscrições para o Prêmio Solo Seguro acontecem em março
As inscrições para a edição de 2025 do Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ n. 145/2023, serão realizadas de 3 a 31 de março. P [...]
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Programa Terra Cidadã é apresentado pelo Incra em Encontro de Prefeitos e Prefeitas
Administradores municipais eleitos no último pleito conheceram, na terça-feira (11), o Programa Terra Cidadã. A iniciativa foi apresentada pelo Inc [...]
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Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo
Uma das prioridades legislativas do governo federal este ano é a aprovação do projeto de lei que dá aos cartórios o poder de cobrar dívidas, o q [...]
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Mapa do Registro de Imóveis ganha nova camada
Sistema agora está integrado com o Google Street View.O Mapa do Registro de Imóveis agora conta com mais uma camada. O sistema foi integrado ao G [...]
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Novo sistema para bloqueio específico de imóveis entra em operação
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) 2.0 já está em operação. A plataforma tecnológica regulamentada pela Corregedoria Naciona [...]
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Ato autoriza indígenas a usar etnia como sobrenome em registros
Naturalidade da pessoa pode ser da aldeia ou do território onde nasceuBrasília – As pessoas indígenas podem agora inserir em cartório, no regist [...]
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ANOREG+ lança o Portal do Titular para garantir transparência e segurança no tratamento de dados pessoais
A Plataforma ANOREG+ apresenta o Portal do Titular, uma nova ferramenta digital desenvolvida para reforçar a segurança e a transparência no tratam [...]
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Vice-presidência encabeçou ações para promover os eixos jurídico e social no Biênio 2023-2024
No biênio 2023-2024 o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve uma vice-presidência atuante com designações em vários setores importantes par [...]
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Assembleia Legislativa aprova projeto de reestruturação do Judiciário paraibano
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, entregou, na manhã desta quarta-feira (5), ao presidente da Ass [...]
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Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do [...]
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CNR criará novos selos para Serventias Extrajudiciais
Primeira reunião da entidade também tratou da plataforma CNR Soluções.A Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) anunciou a cr [...]
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Cartórios modelo no Brasil: levantamento Raio-X dos Cartórios destaca excelência no setor
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, trouxe à tona as serventias consideradas referência nacional por sua excelência em [...]
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Indenização por morte não precisa ser repartida entre os herdeiros, diz TJ-SP
A indenização por morte não compõe o patrimônio da pessoa que perdeu a vida e, dessa maneira, não precisa ser repartida entre os seus herdeiros. [...]
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STJ: Ministro Bellizze aplica lei específica em desistência de imóvel sem mora
Caso envolve imóvel garantido por alienação fiduciária. Para o ministro, não cabe aplicação do CDC.Em desistência de compra de imóvel garanti [...]
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Cartórios brasileiros iniciam retificação de certidões de óbito de vítimas da ditadura
Os cartórios de registro civil brasileiros deram início ao processo de correção e emissão de novas certidões de óbito para vítimas da ditadura [...]
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Sétima Vara de Patos registra 457 casamentos civis realizados em 2024
Ao longo de 2024, a Sétima Vara Mista da Comarca de Patos registrou o total de 457 casamentos civis celebrados. A diretora do Fórum Miguel Sátyro, [...]
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Portaria MMA/MDA n. 1.309 trata regularização do uso e a ocupação tradicional em áreas de florestas públ
Portaria MMA/MDA n. 1.309, de 4 de fevereiro de 2025Dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecer e regularizar o uso e a ocupação [...]
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Ministro Barroso entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional
Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 [...]
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Vice-presidência encabeçou ações para promover os eixos jurídico e social no Biênio 2023-2024
No biênio 2023-2024 o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve uma vice-presidência atuante com designações em vários setores importantes par [...]
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Ministro Barroso entrega relatório anual do CNJ ao Congresso Nacional
Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 20 [...]
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Vice-presidência encabeçou ações para promover os eixos jurídico e social no Biênio 2023-2024
No biênio 2023-2024 o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve uma vice-presidência atuante com designações em vários setores importantes par [...]
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Projeto de lei que atualiza Código Civil é apresentado ao Senado
O Senado Federal recebeu, na última sexta-feira (31), a proposta que atualiza o Código Civil. Trata-se do Projeto de Lei 4/2025, que foi protocolad [...]
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STJ: Imóvel não pode ir a leilão sem registro de contrato de mútuo
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais.A 4 [...]
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STF nega modular decisão que impediu cobrança de ITCMD sobre previdência
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem não há justificativa para a modulação dos efeitos.O plenário do STF neg [...]
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Anoreg/PB participa de solenidade na Corregedoria-Geral de Justiça com lançamento do novo Código de Normas
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) marcou presença na solenidade realizada nesta quinta-feira (30) na Corregedoria- [...]
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Artigo – A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento
Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucion [...]
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Desembargador Fred Coutinho é empossado presidente do TJPB para o biênio 2025/2026
O desembargador Fred da Nóbrega Coutinho assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o biênio 2025/2026, em uma cerimôni [...]
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Artigo – A data do casamento na conversão administrativa da união estável em casamento
Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucion [...]
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Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre partic [...]
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Desembargador Fred Coutinho é empossado presidente do TJPB para o biênio 2025/2026
O desembargador Fred da Nóbrega Coutinho assumiu a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o biênio 2025/2026, em uma cerimôni [...]
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Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou jurisprudência recente da corte no sentido de que, na execução civil entre partic [...]
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Aposição de fotos de corregedores, lançamento de Código de Normas e entrega de medalha na CGJ
A Galeria dos Corregedores-Gerais de Justiça da Paraíba foi ampliada na noite de quinta-feira (30). As fotografias dos desembargadores Carlos Beltr [...]
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Nova Mesa Diretora do TJPB para o biênio 2025/2026 será empossada nesta segunda-feira
A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba para o biênio 2025/2026 tomará posse nesta segunda-feira (3). Os novos gestores do Poder Ju [...]
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G1 – Registro de pessoas trans na PB cai 19% em 2024, apesar de crescimento nacional
Número de alterações de nome e gênero caiu no estado em 2024, apesar da alta nacional.Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% no número d [...]
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Jornal da Paraíba – Número de registros de mudança de nome e gênero cai na Paraíba em 2024
Paraíba registrou uma queda de 19% no número de pessoas que alteraram seu nome e gênero diretamente nos Cartórios de Registro Civil em 2024.Enquan [...]
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Metrópoles – Ditadura: certidões de óbito de 4 desaparecidos no DF serão corrigidas
Após resolução do CNJ, cartórios passaram a emitir certidões de vítimas da ditadura informando que a morte fora causada pelo EstadoEra uma manh [...]
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Raio-X dos Cartórios aponta equilíbrio entre homens e mulheres à frente das serventias
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou um equilíbrio entre homens e mulheres à frente dos serviços notariais e de [...]
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Acesse o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Retificação Extrajudicial de Registros Imobiliários
O novo infográfico que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou irá facilitar o acesso às informações sobre Ret [...]
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Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudou
Novo sistema dos cartórios permite aos juízes escolher os bens de acordo com o valor para serem bloqueados, cobrindo apenas o valor da dívidaO avan [...]
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ANOREG/PB é destaque na mídia no Dia da Visibilidade Trans; Confira
Pauta: Cartórios registram crescimento de 22,7% em mudanças de gêneros no Brasil em 2024; Paraíba cai 19%PB News – Cartórios registram crescime [...]
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ENNOR promove curso prático em Direito Notarial e Registral aos novos aprovados no concurso de Alagoas
Em parceria com a ANOREG/AL, aulas serão ministradas por videoconferência; curso conta com a direção de Fernanda Castro, diretora da Anoreg Brasil [...]
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Exame Nacional dos Cartórios: prepare-se com a ENNOR, Escola de Nacional de Notários e Registradores
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro – ENNOR, em parceria com a Escola Superior de Notários e Registradores – ESNOR, está com ins [...]
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O Globo – Visibilidade Trans: mudanças de gênero crescem 22,8% em 2024 em relação ao ano anterior
Brasil ultrapassou os 18 mil registros de modificações realizadas em cartórios desde 2018, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Ci [...]
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O Direito Notarial e Registral na visão do STF e STJ
Obra coordenada por Vitor Frederico Kümpel e publicada pela YK Editora está em pré-venda.A YK Editora publicou a obra intitulada “O Direito Not [...]
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Caso Silvio Santos e os rumos do ITCMD sobre herança no exterior
Liminar suspendeu a cobrança do imposto sobre a herança de R$ 429 milhões deixada pelo apresentador Silvio Santos [...]
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PMCMV bate recorde de financiamentos em 2024
De acordo com portal CNN Brasil, foram concedidos mais de 698 mil financiamentos.O portal CNN Brasil divulgou a informação de que, em 2024, o Pro [...]
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Artigo – A relação da atividade notarial preventiva e o processo civil: Comparação entre Civil Law e Com
Os sistemas jurídicos de Civil Law e Common Law diferem profundamente em sua estrutura e aplicação. Enquanto o Civil Law, predominante em países c [...]
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Volta ao Senado projeto que facilita corrigir nomes de pais em certidões
O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, vol [...]
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Paraíba registra queda nas alterações de gênero em cartórios, enquanto Brasil cresce
Queda levanta questões sobre os desafios enfrentados em algumas regiões do estadoEm 2024, a Paraíba registrou uma queda de 19% no número de al [...]
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Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac)
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em [...]
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Artigo – Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis.O presente artigo [...]
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Artigo – Indisponibilidade de bens – A CNIB 2.0 e a eficácia do Registro
A indisponibilidade de bens na era digital: Uma análise crítica do provimento CNJ 188/2024 e seus impactos no registro de imóveis.O presente artigo [...]
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Publicado edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac
Foi publicado, nesta sexta-feira (24/1), o edital do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em [...]
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Vendedora de imóvel perde direito à execução extrajudicial por não ter registrado contrato com alienaçã
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a vendedora de um imóvel com alienação fiduciária perdeu o direito à execu [...]
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Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério
Proposta está em análise na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartór [...]
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Projeto permite que pessoa com doença renal crônica inclua em documentos a informação de pessoa com defici
O Projeto de Lei 3131/24 permite que pessoas com doença renal crônica incluam em seus documentos de identidade a informação de pessoa com deficiê [...]
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Pactos antenupciais oferecem segurança jurídica para casais antes do casamento
Instrumento previne conflitos e permite incluir cláusulas personalizadas, como indenização por infidelidadeOs pactos antenupciais têm se tornado [...]
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PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres
PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.O Projeto de Lei n. 4.720/2024 (PL), de autoria do Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), permit [...]
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Justiça da Paraíba garante registro de dupla maternidade em caso de inseminação caseira
A Justiça da Paraíba reconheceu o direito de um casal homoafetivo de registrar o filho concebido por meio de inseminação caseira. Juntas há quat [...]
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RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.A imunidade do Impo [...]
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Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do ped [...]
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Primeira edição do STJ Notícias em 2025 traz especial sobre o pacto antenupcial
Na edição de estreia em 2025, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca as decisões do Superior Tribunal de Justiça sob [...]
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Artigo – ITBI do município de Balsas/MA: De um caso particular à solução jurídica universal
Resumo: Este opúsculo objetiva demonstrar duas maneiras diferentes de interpretar o critério temporal de imposto de transmissão intervivos (ITBI): [...]
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Aprovados no concurso são investidos nos cartórios em Alagoas
Lotações de Maceió ocorreram na Corregedoria Geral da Justiça e as do interior nas comarcas correspondentes às unidades extrajudiciaisNove aprova [...]
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Quase mil cartórios imobiliários recebem tecnologia para concluir informatização
A informatização de pequenos cartórios de imóveis e a digitalização dos registros de propriedade no Brasil recebem reforço com a nova etapa do [...]
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Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que determinou a reintegração de posse de imóvel [...]
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Novos precedentes do TJ-SP sobre a renúncia prévia a direitos sucessórios
O ano de 2024 terminou com uma decisão alvissareira para todos os que defendem a possibilidade de renúncia prévia a direitos sucessórios, especial [...]
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Cartório em Números 6ª edição: publicação traz dados atualizados de 2024 dos Cartórios, especial sobre
Atos Eletrônicos, Desburocratização, Capilaridade, Cidadania e Confiança. Serviços Públicos que nada custam ao Estado e que beneficiam o cidadã [...]
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Certidões de óbito de mortos e desaparecidos na ditadura serão retificadas gratuitamente
Os familiares dos 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, catalogados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), receberão gr [...]
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Prova Objetiva do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais será no dia 26 de janeiro Tribunal de Justi
A Prova Objetiva de Seleção do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba ser [...]
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Programa Artigo 5º, da TV Justiça, discute contratos de namoro: precaução ou burocracia?
Uma advogada e uma psicóloga explicam os aspectos jurídicos, emocionais e sociais ligados ao tema.O programa Artigo 5º, da TV Justiça, aborda o us [...]
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Raio-X dos Cartórios: Mais da metade dos titulares está há menos de 15 anos à frente das delegações
Uma nova geração está à frente dos Cartórios brasileiros. É o que revela o estudo “Raio-X dos Cartórios”, um levantamento inédito da As [...]
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Juíza vê fraude a execução e invalida venda de imóvel entre irmãos
Magistrada considerou relação de parentesco e valor reduzido da transação.A juíza de Direito Ana Paula Caimi, da 5ª vara cível de Passo Fundo/R [...]
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TJ/DF nega usucapião e mulher desocupará imóvel de ex-companheiro
Para colegiado, usucapião especial urbana por abandono de lar requer que ambos os cônjuges sejam proprietários do bem.A 3ª turma cível do TJ/DF r [...]
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Artigo – Retrospectiva 2024: jurisprudência em Direito de Família
Importantes decisões judiciais proferidas pelos tribunais superiores, no trato de questões de família, ganharam a devida repercussão durante 2024 [...]
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Jornal Nacional – Cartórios adotam inteligência artificial para digitalizar registros e acelerar serviços
Projeto piloto está atendendo cartórios no Amazonas, Pará, Bahia, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Previsão indica que todo o país usará regi [...]
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Herdeiras de Silvio Santos conseguem afastar imposto de R$ 17 milhões
Liminar suspende cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões deixados pelo apresentador no exterior até decisão definitiva.A Justiça de São Paulo con [...]
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ANOREG/BR divulga o Ranking Nacional da Qualidade Notarial e Registral 2024
A publicação apresenta os Cartórios brasileiros que mais investem no cumprimento das normas nacionais voltadas à qualidade, prestação de serviç [...]
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CNB/CF lança edição especial da Revista de Direito Notarial em celebração aos 30 anos da Lei dos Cartóri
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) anunciou nesta quinta-feira (26) o lançamento de uma edição especial da Revista de Dire [...]
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Artigo – Empreendimento de economia solidária: Uma nova pessoa jurídica de Direito Privado mesmo?
ResumoComeçamos por resumir, em tópicos, as principais ideias deste artigo:O Empreendimento de Economia Solidária (EES) não é uma espécie autôn [...]
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Casamento coletivo religioso com efeitos civis de reeducandos promove cidadania e inclusão social na Paraíba
O casamento coletivo religioso com efeitos civis de reeducandos do sistema prisional da Paraíba foi realizado nesta quinta-feira (19), na Catedral da [...]
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Jornal Nacional – Helena é o nome preferido dos brasileiros na hora de registrar os filhos; veja a lista
Miguel, que liderou nos últimos quatro anos, ficou em segundo lugar, seguido de Gael e RaviPela primeira vez, o nome Helena foi o preferido dos bra [...]
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Artigo – O direito extrajudicial e a urgência de inclusão da disciplina na grade curricular acadêmica
1. IntroduçãoQue Justiça o Brasil quer? Ou, assumindo o risco da pretensão superlativa, que Justiça o dinâmico mundo moderno precisa? Essas perg [...]
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Champagne na laje
Era uma quinta-feira, 23h59min, noite do dia 22 de dezembro de 2016. Neste exato horário enviava um e-mail a um amigo brasiliense, sempre bem-informa [...]
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Cartórios devem reconhecer e retificar os registros de óbito dos mortos e desaparecidos vítimas da ditadura
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução que determina aos cartórios alterar as causas das mortes, bem como lavrar os re [...]
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Plenário atualiza Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 e simplifica o registro civil de pessoas indígen
O Plenário, por unanimidade, alterou a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, a fim de alinhar o ato normativo às especificidades culturais indí [...]
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Plenário atualiza Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 03/2012 e simplifica o registro civil de pessoas indígen
O Plenário, por unanimidade, alterou a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2012, a fim de alinhar o ato normativo às especificidades culturais indí [...]
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A ANOREG/BR acaba de disponibilizar um novo recurso visual para esclarecer dúvidas sobre o Divórcio Extrajud
O infográfico apresenta de forma clara e objetiva os requisitos, o passo a passo e as vantagens deste tipo de divórcio, destacando a rapidez, a prat [...]
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Tribunal de Justiça da Paraíba defere ponto facultativo para cartórios a critério do delegatário
O Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu o período de ponto facultativo para as serventias extrajudiciais do estado, determinando que a decisão so [...]
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Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais
Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 2620/24 permite o uso de certidões batismais e outros documento [...]
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Resolução CNJ n 609/24 – Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relati
RESOLUÇÃO Nº 609 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notar [...]
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FDI publica nota técnica sobre incorporações imobiliárias
Documento visa unificar diretrizes para comprovar viabilidade de empreendimentosO Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) divulgou uma nota técn [...]
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VIII Edição do Prêmio Rares premia práticas sustentáveis nos cartórios com o tema “Um cartório verde
A noite de quinta-feira (28) foi marcada por reconhecimento e celebração para cartórios e entidades que se destacam na proteção ao meio ambiente. [...]
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Congresso da ANOREG/BR e Concart: Confira como foi o primeiro dia
O XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cartórios (CONCART) reuniram [...]
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Revista Veja – A necessária digitalização dos cartórios de imóveis
Com a medida, 100% dos registros de imóveis do país ficarão disponíveis online em sistema centralizadoNesta semana, a entidade responsável pelo s [...]
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Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024 – Compra e venda de imóveis rurais
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, co [...]
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Instrução Normativa INCRA n. 146, de 18 de dezembro de 2024 – Desapropriação por interesse social
Estabelece procedimentos para instrução da fase administrativa da desapropriação por interesse social para promover a justa distribuição da terr [...]
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Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial: Parte 3 – Cláusulas, assinaturas e consentime
“Lenders have relied on “robo-signers” who substituted speed for accuracy by signing, and sometimes backdating, hundreds of affidavits claiming [...]
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Corregedor participa das solenidades relacionadas a reforma de fóruns e revitalização do Palácio da Justi
Entrega da revitalização do Palácio da Justiça, em João PessoaAo lado do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Bene [...]
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Cartórios aceitam registro de etnias
Decisão permite que indígenas incluam no registro de nascimento elementos relacionados a sua identidade culturalApartir de agora a população indí [...]
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Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida
Projeto será encaminhado para análise do SenadoA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 [...]
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STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular.O Supremo Tribunal [...]
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FARPEN: Conselho delibera sobre ressarcimento de segundas vias e concessão de medalhas
Os valores relativos às segundas vias requisitadas pelo Juiz, pelo Promotor de Justiça ou pelo Defensor Público deverão ser ressarcidos integralme [...]
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ANOREG/BR começa a divulgação dos resultados do levantamento Raio-X dos Cartórios
O levantamento traz uma visão inédita sobre os serviços extrajudiciais no BrasilA ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) [...]
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Artigo – ITCMD e doação com reserva de usufruto
A importância do planejamento sucessório no cenário atualO aumento da procura por planejamentos sucessórios em tempos de alterações legislativas [...]
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Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos morais e [...]
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Artigo – Averbação de indisponibilidade de bens – O CNJ prestigia a insegurança jurídica
Há determinados temas que são tão claros que sequer exigem fundamentação extensa. O recente provimento do CNJ contém um dispositivo tão absurdo [...]
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STF permite realização de alienação fiduciária por meio de contrato, sem necessidade de escritura públic
Ministro Gilmar Mendes considerou que provimento do CNJ sobre o tema contrariou a intenção do legislador de fomentar a disponibilização de crédit [...]
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Cartórios da Paraíba se destacam em premiação nacional do PQTA 2024
A Paraíba brilhou no cenário nacional durante a 20ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA) 2024, realizado em Brasília na noite dest [...]
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Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão judici [...]
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Premiações e workshop encerram Congresso da ANOREG/BR e CONCART
Na manhã da última sexta-feira (29), a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) realizou a cerimônia de entrega do IV Prêmio Nac [...]
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Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma do ST
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o foro competente para julgar ações de indenização por danos [...]
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Congresso da ANOREG/BR e CONCART: Regularização fundiária e mercado de carbono são temas debatidos no últ
O terceiro e último dia do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência Nacional dos Cart [...]
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Painel Mulheres em Pauta traz reflexões profundas durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART
O painel “Mulheres em Pauta” trouxe reflexões profundas sobre as conquistas e desafios das mulheres na atividade notarial e registral durante o s [...]
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Artigo – A possibilidade de reconhecimento de paternidade ou maternidade biológico ou socioafetivo diretame
O reconhecimento da filiação, seja ela biológica ou socioafetiva, é uma questão de extrema relevância no âmbito do Direito de Família e das Su [...]
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TV Justiça apresenta documentário “200 anos da criação do Juiz de Paz”
Produção vai ao ar na sexta-feira (13), às sextas, às 12h30.A Justiça de Paz foi criada em 1824 para resolver problemas de menor potencial ofensi [...]
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UFMG realiza estudo sobre o panorama do Código Florestal
Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.O Centro de Sensoriamen [...]
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Diretivas Antecipadas de Vontade garantem autonomia e segurança em decisões médicas
A recente partida do poeta e acadêmico Antônio Cícero reacendeu o debate sobre a autonomia em decisões relacionadas aos cuidados médicos no final [...]
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CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos pol [...]
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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com o falecimento do sócio que assinou o instrumento de mandat [...]
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Artigo – Autorização extrajudicial para venda de imóveis inventariados facilita negociações imobiliári
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) atualizou a Resolução nº 35/2007, a qual dispõe sobre a “lavratura dos atos notariais relacionados a inve [...]
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CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Na [...]
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CNJ define comissão e normas gerais do Exame Nacional de Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na quarta-feira (27/11), o Provimento nº 184 e a Portaria nº 82, normativos relacionados ao Exame Na [...]
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Congresso da ANOREG/BR e CONCART: Perspectivas da Reforma do Código Civil é tema apresentado durante o segun
A segunda palestra do Cartório Talks proferida no dia 28 de novembro, durante o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral (Congresso [...]
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Provimento n. 187 do CNJ esclarece dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de d
PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça [...]
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Provimento n. 187 do CNJ esclarece dispensa de escritura pública nos contratos ou termos administrativos de d
PROVIMENTO N. 187, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça [...]
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Cerimônia de homenagens e celebração de 40 anos marcam a abertura do Congresso da ANOREG/BR e a CONCART
Presidente da Anoreg/PB, Carlos Ulysses Neto foi homenageado em virtude das celebrações dos 40 anos da entidade nacionalA Associação dos Notários [...]
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Segundo dia do Congresso da ANOREG/BR e Concart tem início com palestra do ministro do STJ Benedito Gonçalve
O segundo dia do XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART, realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF, começou com um [...]
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Atuação da Corregedoria contribuiu com acesso e eficiência da Justiça
O balanço dos desafios e ações empreendidas pela Corregedoria Nacional de Justiça encerraram o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noi [...]
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Trabalho do Judiciário será norteado por 10 metas nacionais em 2025
As 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025 foram aprovadas pelos participantes do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no encerramento do e [...]
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Artigo – Reiteração de dúvida no processo de usucapião extrajudicial
Nesta seção da “Oficina Notarial e Registral” vamos tratar hoje de um tema pouco estudado e que pode ocorrer nos processos extrajudiciais de usu [...]
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Calendário das sessões do CNJ no primeiro semestre de 2025 é publicado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu as datas das sessões ordinárias, extraordinárias e virtuais do primeiro semestre de 2025. No total, e [...]
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Falta de credenciamento da entidade certificadora na ICP-Brasil, por si só, não invalida assinatura eletrôn
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a presunção de veracidade de uma assinatura eletrônica, cert [...]
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STJ Notícias: mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode entrar na herança
A mais nova edição do programa STJ Notícias traz o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêm [...]
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Provimento nº 174/24 – Novidades nas Comunicações de transações imobiliárias aos municípios – módu
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) informa que foram implantadas as seguintes novidades no módulo CTP da CENSEC:1 – IMPORT [...]
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Cerimônia PQTA 2024 premia 215 cartórios brasileiros
A premiação também contou com transmissão online, pelo canal do YouTube da ANOREG/BRA Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/ [...]
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Informativo de Jurisprudência do STJ trata da Comissão do Exame Nacional dos Cartórios e do juiz auxiliar
O Conselho decidiu, por unanimidade, alterar a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para delegações de notas e de r [...]
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STJ: Registro de imóvel pode ser convalidado após prenotação expirada
Relator destacou que, embora o erro no registro da imobiliária existisse, o princípio da prioridade permite que a matrícula seja validada após o t [...]
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Acesse a última edição da revista Cartório Contemporâneo
A Anoreg/BR divulgou a última edição da revista Cartório Contemporâneo, que traz como capa matéria especial sobre a regulação do mercado de ca [...]
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STJ convalida registro de imóvel feito enquanto pendente prenotação que perdeu efeitos pelo tempo
Decisão foi proferida pela Quarta Turma.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu possível a convalidaç [...]
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Divulgada relação preliminar das inscrições homologadas no 2º concurso dos cartórios notariais
Nesta terça-feira (26), foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) o resultado preliminar da homologação das inscrições para o Segund [...]
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Portaria Conjunta MDA/INCRA n. 4, de 25 de novembro de 2024
Institui o Programa TERRA CIDADÃ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 26 [...]
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Portaria nº 82 designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios a ser or
PORTARIA Nº 82, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024Designa integrantes para compor a Comissão de Exame do Exame Nacional dos Cartórios – ENAC, a ser organi [...]
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Artigo – Direitos reais sobre coisa incorpórea?
1. IntroduçãoA titularidade de bens incorpóreos configura direitos reais ou direitos pessoais? Esse é o foco do presente artigo.A pergunta tem rel [...]
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Conclusão de concurso de cartórios em Alagoas é marco histórico, diz Barroso
Ministro participou da proclamação do resultado do concurso de delegações notariais do Estado.O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto [...]
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Resolução nº 596 dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Naci
RESOLUÇÃO Nº 596, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024Dispõe sobre a presidência da comissão de concurso encarregada de realizar o Exame Nacional dos Cart [...]
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Mesmo na separação obrigatória de bens, prêmio de loteria da viúva pode ser incluído na herança do fale
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o prêmio de loteria ganho por uma viúva – recebido quando o marido estava viv [...]
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Associação pede uso exclusivo de nome social para pessoas trans
Instituição alega que exigência de nome civil gera discriminação.A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou no Supremo [...]
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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da desacumulação das atribuições de registro civil de pessoa
Cartórios Estado da Paraíba. A desacumulação das atribuições de registro civil de pessoa natural e notas somente deve ocorrer após a primeira v [...]
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Informativo de Jurisprudência do CNJ trata da interinidade em cartórios vagos por substitutos não concursad
A interinidade em cartórios vagos por substitutos não concursados ficou limitada ao prazo máximo de 6 meses. A troca por titulares concursados deve [...]
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Artigo – Uma (re)visão das unidades interligadas
Países com amplas dimensões territoriais ou que contam com grande número populacional, possuem, geralmente, algum problema social e de ordem públi [...]
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Eduardo Ibrahim discute o impacto da inovação e inteligência artificial no futuro dos cartórios no XXIV AN
No próximo dia 28 de novembro, às 14h, o XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e a VII Conferência N [...]
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Cartório Talks destaca temas importantes durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e a VII CONCART
No dia 28 de novembro, o Cartório Talks será um dos grandes destaques do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso [...]
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Extrajudicial: Paraíba ganhará este ano Câmara de Mediação e Arbitragem
Iniciativa voltada para notários e registradores busca ampliar a resolução de conflitos e oferecer alternativas extrajudiciais mais rápidas e efic [...]
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STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e neto maior de idade
Colegiado entendeu possível o reconhecimento mesmo com a presença dos pais biológicos no registro civil.3ª turma do STJ validou a reconhecimento d [...]
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Workshops gratuitos acontecem após o XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART
Os participantes do XXIV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (Congresso da ANOREG/BR) e da VII Conferência Nacional dos Cartórios [...]
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Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou
RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais p [...]
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Corregedorias-gerais podem solicitar juiz adicional para auxiliar na fiscalização de cartórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/11), que, nos tribunais em que não houver Corregedoria do Foro Ext [...]
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CNJ define que o corregedor nacional de Justiça será o presidente da comissão do Exame Nacional dos Cartór
Durante a 15ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na terça-feira, dia 19/11, o Plenário definiu que o corregedor nacional de Justiça será o pre [...]
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Publicada Resolução que disciplina a atuação do Ministério Público nos procedimentos de inventário e/ou
RESOLUÇÃO Nº 301, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.Disciplina a atuação do Ministério Público em procedimentos oriundos de serventias extrajudiciais p [...]
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Primeira Turma afasta IR na fonte sobre simples transferência de cotas de fundo de investimento a herdeiros
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a tran [...]
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Informativo do STJ destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 833 do Informativo de Jurisprudência. A equi [...]
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Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rur
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram i [...]
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Confira a nova edição da Revista Cartórios com Você
A edição de nº 36 da Revista Cartórios com Você já está disponível, e traz matéria especial a respeito da PEC 65/2023, projeto sobre a auto [...]
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Após muito debate, Senado aprova projeto que regula mercado de carbono
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de créd [...]
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Repetitivo discute alcance de alteração introduzida pela Lei 13.465 na alienação fiduciária de imóveis
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 2.126.726, de relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas [...]
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Magistrados da CGJ prestigiam inauguração do Cartório de Registro de Imóveis de Princesa Isabel
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro prestigiaram a inauguração das nova [...]
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Portaria Interministerial AGU/MDA/MF n. 4, de 8 novembro de 2024
Regulamenta o procedimento de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais propostas pela União ou suas autarquias e fundações [...]
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Artigo – Smart Contracts vs Contratos Eletrônicos vs Outras Classificações: Por uma sistematização de n
ResumoComeço com um resumo, em tópico, das ideias principais deste artigo:Quanto ao suporte formal, o contrato pode ser analógico ou eletrônico (c [...]
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Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2024 acontece no dia 29 de novembro
A cerimônia ocorrerá durante o XXIV Congresso da ANOREG/BR e o VII CONCARTA Cerimônia Nacional de Premiação do Prêmio de Qualidade Total ANOREG [...]
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Projeto do crédito de carbono será votado nesta quarta-feira
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). A matéria constava da pa [...]
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Portaria nº 80 altera a Portaria n. 70/2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minu
PORTARIA Nº 80 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024Altera a Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024, que institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de [...]
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https://anoregpb.org.br/portaria-no-80-altera-a-portaria-n-70-2024-que-institui-grupo-de-trabalho-destinado-a-
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.234), estabeleceu a tese de que é ônu [...]
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Comissão debate criação do Dia da Regularização Fundiária
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Regula [...]
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CGJ, Anoreg e Arpen viabilizam projeto-piloto para digitalizar acervo de serventias do Estado
A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e a Associação dos Registradores Ci [...]
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Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento reli [...]
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Ministro Luís Roberto Barroso abre o XXIV Congresso da ANOREG/BR com Aula Magna
O ministro trará uma análise aprofundada sobre um tema de extrema relevância para o setor: “Inteligência Artificial e o Futuro dos Cartórios” [...]
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Artigo – Regulamentação da arbitragem a cargo de tabeliães de notas
Como é sabido, a Lei 14.711/23 alterou a 8.935/94 para, dentre outros, permitir que tabeliães de notas atuem como árbitros; o que gerou a iniciativ [...]
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CGJ, Anoreg e Arpen viabilizam projeto-piloto para digitalizar acervo de serventias do Estado
A Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-PB) e a Associação dos Registradores Ci [...]
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Artigo – ITCMD e doações com elementos no exterior: tema superado?
A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em heranças e doações que envolvam doadores e bens de propriedade de de [...]
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Corregedoria marca presença no 1º Encontro de Direito Notarial e de Registro da Paraíba
O corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro estiveram presentes no 1º Encontro Integ [...]
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STJ mantém rescisão de contrato de imóvel por falta de registro em cartório
Relatora concluiu que a conduta da construtora, ao retardar o registro do contrato por mais de dois anos, violava os princípios da boa-fé objetiva e [...]
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Artigo – De volta ao passado!
O direito nasce para regulamentar às relações em sociedade.Quando crimes acontecem, o direito encontra uma forma de coibi-lo.Quando surgem novas re [...]
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O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade
Obra publicada pela Editora Dialética foi organizada por Vanuza C. Arruda.A Editora Dialética publicou a obra intitulada “O Registro de Títulos [...]
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Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país
Recente decisão do STJ, reconhecendo dupla maternidade em caso de inseminação caseira, denota a urgência do tema.Registrar o nascimento de um rec [...]
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Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura nova [...]
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Reuniões conduzidas pela CGJ buscam melhorias para o Sistema Prisional do Estado.
A Corregedoria Geral de Justiça vem realizando uma série de reuniões para discutir a situação das unidades prisionais do Estado que foram inspeci [...]
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1º Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba é sucesso de público e palestrantes
O auditório do Hotel Manaíra ficou pequeno para realização do I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba, ocorrido nessa s [...]
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Artigo – Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário com
“Dieu nous garde d’un qui pro quo d’apothicaire, et d’un et cætera de notaire”Provérbio francês“La voluntad de las partes es lingote, y [...]
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CDU da Câmara dos Deputados aprova prioridade para moradores de favelas de palafitas no PMCMV
PL será analisado pela CCJC.A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) aprovou o Projeto de Lei n. 1.266/2022 (PL), de [...]
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Artigo – Inventário extrajudicial: avanços após a Resolução 571/2024 do CNJ
A Resolução nº 571, publicada em agosto de 2024, que alterou a de nº 35/2007, ambas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), trouxe mudanças impor [...]
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Artigo – As certidões no registro civil das pessoas naturais estão liberadas depois da morte?
Por Cintia Rosa Pereira de Lima e Janaina Isa Colombo VantiniOs registros públicos visam dar autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídico [...]
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O 1º Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba tem início com um discurso de abertura
O 1º Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba teve seu início na manhã desta quinta-feira, reunindo profissionais do setor [...]
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Magistrados do TJPB vão compor mesa do Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro
O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro vão fazer parte da mesa de abertura [...]
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Valor da renda extrateto nos Cartórios vagos deve ser utilizado para custear o Programa Renda Mínima das Se
Segundo o CNJ, as normas da Corregedoria Nacional não vinculam a receita ao reembolso dos atos gratuitos do RCPN.O Informativo de Jurisprudência n. [...]
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Câmara derruba taxação de transmissão por herança de previdência privada
Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a [...]
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Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado se posse é do executado
O veículo foi penhorado após ser localizado, por oficial de justiça, na garagem do prédio onde mora a executada.A 1ª turma do TRT da 2ª região [...]
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Valorização e fortalecimento dos serviços de registro civil na Paraíba: ANOREG/PB apresenta proposta ao FA
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (ANOREG/PB), representada por seu presidente, Carlos Ulysses Neto, apresentou uma proposta de [...]
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Anoreg-PB finaliza preparativos para Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado
A Associação dos Notários e Registradores da Paraíba teve na manhã desta quarta-feira (30) reunião muito produtiva com pauta definida e objetivi [...]
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Artigo – Indisponibilidade de bens – Parte II
A CGI e a CGJSPA Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo logo cuidou de regulamentar, no âmbito de suas atribuições e competências, as dispos [...]
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Acordo para suspender execução não caracteriza desinteresse do credor no prosseguimento da ação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não caracteriza perda do interesse de agir por parte do exequente a celebraç [...]
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MaisPB – João Pessoa vai sediar 1º Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba, no di
João Pessoa vai sediar no dia primeiro de novembro, o I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba, no auditório do Hotel Mana [...]
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PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 2.48 [...]
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Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre o processo de execução extrajudicial da alienação fiduciária
Novo processo traz agilidade e segurança para a recuperação de bens financiados no BrasilA ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do [...]
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Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Publicada em agosto de 2018, a Lei 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entrou em vigor dois anos depois, em agos [...]
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Informativo destaca possibilidade de dupla maternidade para criança gerada por inseminação caseira
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 830 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publica [...]
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SC e BA concluem identificação civil da população prisional e ação avança no país
A Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade, conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça ( [...]
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Interino de cartório não deve responder por dívida trabalhista
Magistrada destacou que a relação de trabalho estava vinculada às obrigações do Estado e não ao funcionário interino.A juíza Monica de Amorim [...]
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Terceira Turma permite que mãe entregue filho para adoção sem conhecimento da família extensa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sigilo sobre o nascimento e a entrega voluntária da criança para adoção – um dir [...]
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Do papel ao digital: a jornada de modernização dos cartórios brasileiros, segundo Cláudio Marçal
Na complexa teia de serviços essenciais à sociedade brasileira, os cartórios extrajudiciais desempenham um papel fundamental e segundo o presidente [...]
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Conselheiros aprovam ajustes na resolução que criou o Exame Nacional dos Cartórios
O percentual mínimo para aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac) foi reduzido de 70% para 60% na prova objetiva para os candidatos da amp [...]
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Ceja defere pedido para habilitação de casal estrangeiro nos cadastros de adoção do Estado
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral de Justiça homologou a habilitação de um casal de estrangeiros para a ado [...]
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STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança
A 1ª turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial.A 1ª turma do STF rejeitou, nesta terça-feira, 22, um recurso da PGFN – Procu [...]
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Artigo – O que mudou com a lei 14.382/22 no que se refere à usucapião extrajudicial: A impugnação injust
A LRP – Lei de Registros Públicos, ao tratar da usucapião extrajudicial, disciplina o procedimento quando há impugnação ao pedido. A redaçã [...]
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Saúde assina convênio para implantação de salas interligadas para registro de nascimento dentro das matern
O primeiro direito à identidade e à cidadania é realizado assim que uma criança nasce e esse direito humano é concretizado por meio do registro c [...]
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Acordo de não persecução penal e usucapião são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 829 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publica [...]
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Pesquisa Pronta destaca que falta de nomeação de depositário no ato de penhora é irregularidade sanável
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nov [...]
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Artigo – Compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável: Uma espécie de alimentos
1. ResumoA cláusula de compensação pecuniária por tempo de casamento ou de união estável configura uma prefixação de alimentos compensatórios [...]
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Artigo – Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel? – Por João Pedro Lamana Paiva
No último dia 14 de outubro, em cerimônia realizada no Auditório Osvaldo Stefanello no Palácio da Justiça, foi lançado o “Projeto Terra – Vo [...]
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Filha deve prestar contas de financeiro de mãe falecida a sucessores
Justiça condenou mulher a prestar contas das movimentações financeiras realizadas como mandatária de sua mãe falecida.Uma disputa judicial envolv [...]
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SBT News – Você sabia que é possível registrar online sua vontade de doar órgãos?
Mutirão de cartórios visa conscientizar e facilitar o registro oficial, por meio de documento eletrônico, de consentimento para doaçãoCartórios [...]
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Jornal Nacional – Mutirão pela vida: 14 capitais fazem campanha para aumentar doação de órgãos e reduzi
Quase 45 mil pessoas aguardam por um transplante de órgão no Brasil. São Paulo é o estado com o maior número de pacientes na fila, seguido por Mi [...]
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Mãe não biológica terá seu nome no registro civil da filha gerada com sêmen de doador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por [...]
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Corregedoria lança Projeto ‘Cartório Social’ para fomentar ações relacionadas à dignidade humana
Diante da capilaridade das serventias extrajudiciais por todo o Estado, a Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba lançou, quinta-feira (17), o Pro [...]
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Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento
Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança.O Plenário do [...]
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2.ª via de certidões de nascimento e de óbito pode ser solicitada pela internet
Solicitar a 2.ª via de documentos sem precisar sair de casa já é uma realidade no Brasil. Por meio de um painel unificado, é possível, pela Inter [...]
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Cartórios fazem mutirão para sensibilizar população sobre doação de órgãos
A conscientização da população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (Aedo) ganha reforço nacion [...]
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TJPB e MPPB assinam ato para disciplinar trâmite de inventário e partilha de bens em cartórios
O Tribunal de Justiça da Paraíba e o Ministério Público Estadual assinaram, nesta quarta-feira (16), um Ato Conjunto com o objetivo de disciplinar [...]
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Artigo – Renúncia à condição de herdeiro entre cônjuges e companheiros: A registrabilidade dos pactos a
Passando à margem da discussão sobre a legalidade da cláusula de renúncia à condição de herdeiro, entre e cônjuges e companheiros, tenho por o [...]
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Artigo – O direito à identidade: Um direito da personalidade à espera de alguém que o chame pelo nome
O direito à identidadeAprendemos logo no início da faculdade que onde há sociedade, há Direito, e vice-versa. Trata-se de uma relação inescapáv [...]
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Baixe o novo infográfico da ANOREG/BR sobre Casamento Homoafetivo
O tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) é Casamento Homoafetivo. Com a Resolução [...]
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ONR publica Instrução Técnica de Normalização sobre Assinaturas Eletrônicas e LSEC-RI
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), por intermédio de seu Comitê de Normas Técnicas (CNT-ONR), publicou a [...]
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Reunião na CGJ discute aperfeiçoamento da coleta de dados junto às varas pelo IBGE
Pleitos para aperfeiçoar a coleta de dados junto às varas e Cejuscs do Estado foram apresentados por integrantes do Instituto Brasileiro de Geografi [...]
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Conselho Gestor do Farpen autoriza destinação de verba para estruturação dos RCPNs
O Conselho Gestor do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen) deliberou, por unanimidade, que será realizado, em dezembro do corrente [...]
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Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pesso [...]
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Artigo – O sucesso da extrajudicialização de inventários, partilhas e divórcios consensuais
A extrajudicialização dos procedimentos de inventário, partilha, divórcio e separação consensuais é uma história de sucesso. A Lei nº 11.441/ [...]
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Poder Judiciário da Paraíba lança concurso público para serventias notariais e registrais
O Poder Judiciário da Paraíba anunciou a abertura das inscrições para o Concurso Público que visa a outorga de delegação de serviços notariais [...]
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Jovem viraliza nas redes sociais ao mudar o próprio nome; você sabia que processo é rápido e mais simples
Em entrevista a Marie Claire, Larissa Inaiá conta de onde surgiu desejo de mudar o seu nome e como foi o processo e os trâmites burocráticos exigid [...]
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Código de Normas Extrajudicial: Sugestões refletem o trabalho da atividade extrajudicial, afirma presidente
O presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB), Carlos Ulysses de Carvalho Neto, destacou nesta sexta-feira o impo [...]
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Nota de Procedimentos para Tramitação de Documentos no Cartório do Ofício Único de Conde/PB
Prezados clientes,Agradecemos a sua colaboração e compreensão nas seguintes orientações referentes à tramitação de documentos em nosso Cartór [...]
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Uso de casa construída pelo comprador não justifica taxa de fruição após rescisão da venda de imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o desfazimento da venda de um terreno vazio, ainda que o comprador nele tenha leva [...]
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Paraíba Total – Em novembro, João Pessoa será a Capital do Direito Notarial e de Registro
João Pessoa sedia o I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba em 1º de novembro, com painéis e entrega de título de cidad [...]
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Minuta para atualização do Código de Normas Extrajudicial do Estado é entregue ao corregedor
A compilação com as alterações propostas para atualização do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba foi [...]
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Terceira Turma afasta usucapião de imóvel de sociedade de economia mista com destinação pública
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou o pedido de reconhecimento de usucapião de um imóvel de proprie [...]
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Conflito de competência na reforma tributária: o caso do ITCMD
Mudança na regra de competência quanto à transmissão de bens móveis pode trazer impactos relevantesUm dos aspectos menos investigados da reforma [...]
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Portaria nº 70 do CNJ institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de minuta de ato normativo relativ
PORTARIA Nº 70, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. [...]
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‘Registre-se’: mais de 500 certidões de nascimento são entregues a povos indígenas e quilombolas de Con
Foi realizada nesta segunda-feira (7) a entrega de 584 certidões de registro civil de nascimento direcionadas aos povos indígenas e quilombolas do M [...]
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Sem posse mansa e pacífica, juíza nega usucapião de imóvel a herdeiros
Magistrada entendeu que ocupação do imóvel contava com mera tolerância, por laços familiares, dos demais herdeiros.Herdeiros que ocupavam um imó [...]
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Informativo de Jurisprudência do STJ destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecim
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 827 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de public [...]
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Inscrições para concurso dos cartórios notariais e registrais da PB começaram nesta segunda-feira, 07/10
As inscrições para o Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba começam nest [...]
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Serviços notariais não podem criar banco de dados pessoais paralelo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impugnou, nesta terça-feira (08/10), por unanimidade, decisão administrativa proferida pela Corregedoria Geral [...]
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Censo: 89,1% das crianças indígenas foram registradas em cartórios após o nascimento
Dados mostram que 5,42% das crianças indígenas ainda não possuem documentação oficialO percentual de crianças indígenas brasileiras, com até [...]
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Artigo – Sigilo fiscal da natureza remuneratória da função pública delegada ao notário
A Constituição de 1988 estabeleceu que a função estatal de serviços notariais e de registros públicos seja delegada a uma pessoa física que os [...]
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Artigo – Resolução CNJ 547/2024, protesto de CDA e execução fiscal: gratuidade sem fonte de custeio
Para além do § 1º do art. 1º da lei 9.492/97, a recém editada Resolução CNJ 547/24 fez inserir, em caráter definitivo, o protesto da CDA – C [...]
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Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento
A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos DeputadosO Projeto de Lei 2269/22, já aprovado pelo Senado, [...]
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Portal do Litoral PB – Em novembro, João Pessoa será a Capital do Direito Notarial e de Registro
O evento, que ocorrerá no próximo dia 1 de novembro, na Sala de Sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunirá nomes de escol em torna de te [...]
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Resolução nº 584 do CNJ dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constri
RESOLUÇÃO Nº 584, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.Dispõe sobre o uso dos sistemas de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial dis [...]
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Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos campos de preenchimento
Cartórios devem adotar novos modelos até 1º de janeiro de 2025O Provimento nº 182/2024 editado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou os [...]
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Fotos românticas em redes sociais não provam união estável, diz TJ-MG
Fotografias de um casal em rede social, por si só, não são suficientes para demonstrar a existência de união estável, conforme a definição do [...]
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Inscrições abertas para o XXIV Congresso da ANOREG/BR e VII CONCART
O evento reunirá autoridades, especialistas e profissionais de todo o país para discutir temas fundamentais para o futuro da atividade notarial e re [...]
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ANOREG/BR lança projeto “Cartórios pela Vida” com foco na saúde mental dos titulares de Cartórios
A iniciativa busca sensibilizar e capacitar os titulares das serventias sobre a importância de cuidar do bem-estar mentalA Associação dos Notários [...]
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ITCMD, distribuição desproporcional de dividendos e insegurança jurídica
A tão aguardada reforma tributária finalmente deu seus primeiros passos rumo à concretização em 2023, com a promulgação da Emenda Constituciona [...]
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Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal.Em um caso envolvendo o fim de uma união est [...]
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3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública notarial e regi
“Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiásti [...]
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Isto É Dinheiro – Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar
A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do Pa [...]
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Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal.Em um caso envolvendo o fim de uma união est [...]
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Artigo – 3 equívocos comuns sobre a função notarial: Semelhanças e diferenças entre a fé pública nota
“Siendo un oficio el de escribano, sin el cual andaría la verdad por el mundo a sombra de tejados, corrida y maltratada; y así dice el eclesiásti [...]
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Isto É Dinheiro – Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar
A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do Pa [...]
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Resolução nº 583 do CNJ dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitid
RESOLUÇÃO Nº 583, DE 26DE SETEMBRO DE 2024.Altera a Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pes [...]
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A desnecessidade de certidões para a compra de imóveis, segundo o CNJ
Por Narciso Orlandi Neto, Helio Lobo Junior e Bruno Drumond GruppiO CNJ firmou entendimento sobre a desnecessidade de certidões para a compra de imó [...]
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Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico da ANOREG/BR
O Protesto de Certidão de Dívida Ativa é o tema do novo infográfico do projeto da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) [...]
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Flexibilização do Direito Real de Habitação vidual: Caráter humanitário e social
1. IntroduçãoNeste artigo, apontamos estes três parâmetros a serem observados para a flexibilização do direito real de habitação vidual1, prev [...]
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Judiciário paraibano vai ampliar ações para garantir acesso de crianças ao novo RG
O Judiciário paraibano tem atuado constantemente para evitar o sub-registro dos cidadãos promovendo ações para que todos tenham acesso a nova Cart [...]
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Novos modelos de certidão civil serão utilizados a partir de janeiro de 2025
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, alterou os modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito a [...]
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TJPB, MPT e Anoreg farão Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de dados
Uma reunião, nesta quinta-feira (16), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba, marcou o início das tratativas para a formalização de um Acordo [...]
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Jurisprudência em Teses: STJ lança terceira edição sobre Direito das Sucessões
Nesta edição, o tema central do periódico é a renúncia à herança.O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por intermédio da sua Secretaria de [...]
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Norma do CNJ sobre inventário deve aumentar registros de união estável
No caso de único herdeiro, união deve estar reconhecida para que inventário seja realizado em cartórioCasais que não possuem herdeiros podem gara [...]
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Dia Nacional do Surdo: ANOREG/BR mantém projeto e parcerias para atendimento acessível e inclusivo à comuni
Nesta quinta-feira (26/09), comemora-se o Dia Nacional do Surdo, uma data instituída por meio da Lei nº 11.796/2008 e escolhida em homenagem à fund [...]
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Grupo de estudo promovido pela CGJ/PB discute mudanças no Código de Normas Extrajudicial da Paraíba
O grupo de estudo promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba (CGJ/PB) está em pleno andamento na sede da ANOREG/PB (Associação dos N [...]
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Artigo – Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as [...]
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Começam dia 7 de outubro as inscrições do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais
O Poder Judiciário estadual, por meio da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do [...]
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Fluxos para realização de inventários e partilhas pelos cartórios é tema de reunião entre CGJ-PB, MPPB e
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais podem ser feitos em cartório, ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou i [...]
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CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil
O Provimento 182/2024, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça, institui novos modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbit [...]
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Ato que aprova e manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o ato judicial que aprova as contas prestadas por inventariante e, ao mesmo tempo [...]
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Provimento n. 182 do CNJ altera modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiçado Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), in [...]
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Portaria nº 68/2024 do CNJ nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador do ONSER
PORTARIA Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Siste [...]
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ANOREG/BR conversa com a presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP sobre inv
Resolução nº 571/24 também prevê a lavratura dos atos notariais relacionados a separações e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesm [...]
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Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo
Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de nascimento, sendo que 11 [...]
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CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior
Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente.É possíve [...]
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I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro da Paraíba será realizado em novembro
No próximo dia 1º de novembro, João Pessoa sediará o I Encontro Integrado de Direito Notarial e de Registro do Estado da Paraíba, um evento exc [...]
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Levantamento mostra quais estados serão mais impactados por mudanças no ITCMD e ITCD
Os contribuintes de dez estados serão os mais impactados pelas mudanças nas regras referentes à tributação de doações e heranças — o ITCMD [...]
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Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.Casal homoafetivo teve dupla [...]
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Aprovado projeto que facilita microcrédito para estimular pequenos negócios
Proposta que veio da Câmara trata de vários assuntos com foco em MEIs e micro e pequenas empresasO Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um proje [...]
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Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
A Câmara dos Deputados analisa a propostaO Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for [...]
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Garantia de direitos: casamento comunitário une 39 casais no Bairro das Indústrias
O casamento comunitário é uma oportunidade para que vários casais formalizem sua união de maneira acessível e inclusiva. A ação promove a igual [...]
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Segurança jurídica e desenvolvimento: O papel da Anoreg-PB na Regularização Fundiária
Na Paraíba, a regularização fundiária urbana tem se consolidado como uma estratégia essencial para enfrentar desafios habitacionais e urbanos, gr [...]
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Plenário suspende juiz do TRT-2 que atuou em processo de alienação de imóvel
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou pena de disponibilidade, por 2 anos, a um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), [...]
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Terceiro infográfico do projeto da ANOREG/BR destaca a Ata Notarial de Arrematação no Leilão da Hipoteca
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza mais um infográfico do projeto, destacando a Ata Notarial de Arremat [...]
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Fórum de Desenvolvimento Imobiliário institui Grupo de Trabalho sobre casas isoladas e geminadas
GT é composto por membros das entidades integrantes do Fórum. IRIB é representado por membros da CPRI.O Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (F [...]
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Presidente da República sanciona lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Atos do Poder Legislativo LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber q [...]
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Artigo – Alterações na lei de registros públicos 6.015/73: flexibilidade na alteração do sobrenome
A lei 6.015/73, atualizada em 2022, permite a alteração do sobrenome sem autorização judicial, facilitando ajustes pessoais e refletindo mudanças [...]
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Juiz autoriza mudança de nome de adolescente trans
Magistrado destacou o direito ao nome como expressão da identidade do indivíduo.O juiz de Direito Horácio de Miranda Lobato Neto, da 5ª vara Cíve [...]
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Harmonia entre Poderes: Corregedoria e Município de Areia dialogam sobre parcerias
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, os juízes corregedores Antônio Carneiro e Carlos Neves e a juíza da Comarca de Areia [...]
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Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícul [...]
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Com webinário em SP e mutirão no MT, Ação Nacional de Identificação Civil avança no país
As mesas com computadores estão alinhadas, lado a lado. Em cada uma delas há uma câmera fotográfica, equipamentos de luz e um pequeno dispositivo [...]
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Aprovado regime de urgência para PL sobre responsabilidade administrativa de Notários e Registradores
Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores.A Câmara dos Deputados aprovou ontem [...]
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Artigo – SINTER 2.0: A ressurreição de um fantasma
O texto aborda os desafios da modernização do Registro de Imóveis no Brasil, destacando a implementação da DOI-WEB e a volta do SINTER. A falta d [...]
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Magistrados visitam Cras, Creas e Conselho Tutelar de Areia para incentivar atuação em rede
Os representantes da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba visitaram, ao longo da semana, serviços prestados pelo Município de Areia para verif [...]
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A importância do registro civil ao longo da história
1. Brevíssima referência histórica sobre o Registro Civil [...]
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STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo fato de o edital desrespeitar os [...]
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CNR Indica: confira mais sobre a obra “Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Naci
Ter acesso a fontes de conhecimentos são ótimas oportunidades para profissionais do segmento extrajudicial desempenharem melhor as atividades diári [...]
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Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma tendência no sentido oposto, impu [...]
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XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-fogos debaterão temas sobre prática regi
Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento.O XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento prom [...]
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Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial.Em 2022, um dos casos mai [...]
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Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com reper
Jeniffer Gomes da Silva e Tathyanna Maria MonteiroO namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao casamento, um estágio de um casal [...]
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Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem s [...]
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ONR disponibiliza Manual e vídeo passo a passo da Certidão Automática do RI
Registradores de Imóveis já podem emitir Certidões Digitais de forma totalmente automatizadaO Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrôn [...]
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Plenário altera a Resolução CNJ nº 81/2009 e cria o Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, alterou a Resolução CNJ nº 81/2009 para instituir o Exame Nacional dos Cartórios. O Exame passa [...]
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Correição na Comarca de Areia será aberta pela CGJ em audiência pública nesta segunda-feira (9)
Será iniciada nesta segunda-feira (9) mais uma Correição Geral Ordinária da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, desta vez, na Comarca de A [...]
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Digitalização e indexação do acervo dos cartórios são tratadas junto a empresas especializadas no servi
As necessidades das serventias extrajudiciais do Estado para alcançar os padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento nº 74 do Conselho N [...]
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ANOREG/BR participa de evento em Brasília que discute a autonomia do Banco Central
Proposta de Emenda Constitucional 65/2023 foi assunto de debate entre autoridades, especialistas e representantes da atividade notarial e registralBra [...]
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Exceções são exceções: O provimento 172/24 do CNJ, o crédito responsável do CDC e a necessidade de escr
Ao longo dos anos, a alienação fiduciária em garantia, desde sua disciplina legal no Brasil com a lei 4.728/65, depois alterada pelo decreto-lei 91 [...]
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PEC do BC avança sobre serviços dos notários e registradores e ameaça custeio do Judiciário
A Proposta de Emenda Constitucional 65/2023, que busca transformar o Banco Central em empresa pública, avança sobre os serviços dos notários e reg [...]
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Fim da celeuma jurídica entre instituição financeira e cartório no uso das assinaturas eletrônicas
A digitalização das finanças e serviços notariais exige regulamentação para garantir segurança nas assinaturas eletrônicas, especialmente em t [...]
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STJ: Autor e testemunhas podem assinar testamento em ocasiões diversas
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador.A 3ª turma do STJ, por una [...]
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Digitalização e indexação do acervo dos cartórios são tratadas junto a empresas especializadas
As necessidades das serventias extrajudiciais do Estado para alcançar os padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento nº 74 do Conselho N [...]
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STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento
Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país.O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível converter uma uni [...]
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TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho fatais.O espólio, como repre [...]
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ANOREG/BR disponibiliza infográfico sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza o segundo infográfico, desta vez destacando a Adjudicação Compuls [...]
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Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas me
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que regulamenta a elaboração dos atos notariais relacionados a inventários [...]
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Rádio Justiça: debate sobre inventário extrajudicial é um dos destaques desta segunda-feira (2)
No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos.7h – Revista JustiçaEntre 8h30 às 9h30, o consultor legi [...]
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Resolução CMN n. 5.171/2024 trata da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que
Dispõe sobre a metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 [...]
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Exame Nacional dos Cartórios: juiz Vitor Kümpel fala à ANOREG/BR sobre a criação do concurso nacional par
CNJ irá conduzir o certame e visa aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciaisA Associação dos Notários e Registr [...]
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Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessáriosEm busca do alcance de maior flexibilidade no direito de d [...]
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É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito i [...]
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Bernardo Chezzi elogia avanço da extrajudicialização imobiliária
Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis.Em entrevista ao Migalhas, no 7º [...]
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Aceitação, renúncia e cessão de direitos hereditários: instrumentos inaptos para publicidade no registro
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil bra [...]
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Corregedoria e gestores municipais da Comarca de Araruna fortalecem diálogo institucional
Durante a estada na Comarca de Araruna, o corregedor-geral de Justiça do TJPB, desembargador Carlos Beltrão, e o juiz corregedor Antônio Carneiro d [...]
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Justiça realiza casamento coletivo de 25 casais, nesta sexta-feira, em Itabaiana
Nesta sexta-feira (30), às 14h, a Comarca de Itabaiana celebra o casamento coletivo de 25 casais. A cerimônia será realizada pela 2ª Vara Mista [...]
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Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da [...]
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Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessáriosEm busca do alcance de maior flexibilidade no direito de d [...]
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Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei n. 1.407/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal [...]
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Justiça realiza casamento coletivo de 25 casais, sexta-feira, em Itabaiana
Comarca de Itabaiana celebra, na sexta-feira (30), às 14h, o casamento coletivo de 25 casais. A celebração será realizada pela 2ª Vara Mista da C [...]
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STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal
Integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demar [...]
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CGJ leva orientação às unidades judiciárias e extrajudiciais da Comarca de Araruna
Os integrantes das unidades judiciárias e das seis serventias extrajudiciais da Comarca de Araruna receberam provimentos e orientações técnicas di [...]
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STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal
Integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de regularização fundiária e demar [...]
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Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o julgamento antecipado de ação de interdiç [...]
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‘Registre-se!’: Comarca de Rio Tinto registra 680 nascimentos e valoriza identidade Potiguara
A 2ª edição da ‘Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!’, realizada entre os dias 13 e 17 de maio, trouxe resultados significativos [...]
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Bancos e fintechs apostam no home equity
Embora ainda movimente pequeno valor, modalidade vem crescendo ano a ano.O portal do jornal A Gazeta publicou matéria intitulada “Bancos e finte [...]
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Multipropriedade mobiliária no mundo e no Brasil
IntroduçãoA multipropriedade, também conhecida como propriedade compartilhada ou time-sharing, é um instituto jurídico que permite a múltiplos t [...]
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STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeit [...]
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STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.Vontade do autor de uma ação de divórcio deve ser respeit [...]
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Juiz cita Drummond e exclui pai ausente de herança de filha deficiente
“Para um pai e uma mãe nunca há pedras para criar e defender seus filhos”, afirmou o magistrado, ao declarar o homem indigno para sucessão.No D [...]
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Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e ServiçosA partir de hoj [...]
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Criação de Dia Nacional da Identidade Civil segue para sanção
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente [...]
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Quantia reconhecida pelo devedor representa parte líquida da condenação e pode ser exigida de imediato
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressa [...]
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Resolução CMN n. 5.168/2024 altera a Resolução nº 4.410/2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobi
Resolução CMN n. 5.168, de 22 de agosto de 2024Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobili [...]
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XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Mercado de Carbono será um dos temas debatidos
Painel será apresentado na tarde do dia 23/10 e terá participação de Patrícia Ferraz e Maria Tereza Uille Gomes.O XLIX Encontro dos Oficiais de [...]
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Comissão do concurso dos cartórios analisa impugnações e mantém cronograma do certame
Os integrantes da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba se re [...]
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Programa Nacional de Crédito Fundiário possibilita pagamento taxas dos Cartórios e impostos sobre a transa
Alterações na legislação facilitam a realização do sonho da terra própria.O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (M [...]
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nov [...]
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Processos que envolvem inventário e partilha de bens feitos em cartório ficarão mais céleres
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomada na terça-feira (20) autorizando inventários, partilha de bens e divórcios consensuais sere [...]
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Presidente da Anoreg-PB destaca as instalações e o funcionamento do Cartório de Cabedelo
O tabelião Carlos Ulysses Neto, representando a Anoreg-PB, realizou uma visita institucional ao Cartório de Cabedelo, onde teve a oportunidade de co [...]
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Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).Receita Federal informa a [...]
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A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte II
IntroduçãoNa primeira parte deste trabalho, meu colega de pesquisas, Sérgio Jacomino, lançou algumas questões envolvendo a assimilação da IA na [...]
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CGJ inicia Correição Virtual e vai analisar dados de todas as unidades judiciárias do Estado
A Corregedoria Geral de Justiça iniciou, nesta sexta-feira (23), a Correição Virtual em todas as unidades judiciárias do Estado, com exceção daq [...]
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TRT-11 participa da primeira edição do EXpoJud USA em parceria com a startup Tree Earth
Regional apresentará o Projeto Barco Escola, premiado pelo CNJO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Au [...]
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Em despedida do CNJ, ministro Salomão destaca ações da Corregedoria Nacional
As ações correicionais e políticas públicas implantadas pela Corregedoria Nacional de Justiça nos últimos dois anos foram destacadas ao final da [...]
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A inteligência artificial e o registro de imóveis – Parte I
IntroduçãoNo transcurso do IX Encontro de Direitos Reais, Registral Imobiliário e Notarial, promovido pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais [...]
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Corregedoria Nacional de Justiça apresenta balanço durante evento voltado aos cartorários
O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/ [...]
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Provimento nº 177 do CNJ regulamenta procedimento de restauração e suprimento de registros civis diretament
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 177, que estabelece diretrizes para a restauração e suprimento de registros civis no [...]
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Troca de primeiro nome por apelido não depende de constrangimento ou vexame
A inclusão no registro civil do apelido pelo qual uma pessoa é socialmente conhecida não depende de seu primeiro nome ser vexatório ou lhe causar [...]
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CNJ cria Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exerce [...]
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CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normati [...]
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Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de se
PROVIMENTO N. 178, DE 15 DE AGOSTO DE 2024Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça [...]
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Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião
Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.A ampliação das formas do uso dos bens dados como gara [...]
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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicialO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a [...]
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Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência
A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos DeputadosA Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas c [...]
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Corregedoria vai promover digitalização e indexação do acervo dos cartórios extrajudiciais
A digitalização e a indexação do acervo de todos os cartórios extrajudiciais do Estado serão alvo de ação da Corregedoria Geral de Justiça. N [...]
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O direito de livre acesso aos dados pessoais em face dos cartórios
Historicamente, o direito de livre acesso é um dos mais relevantes para garantir a autodeterminação informativa dos titulares de dados. Isso porque [...]
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Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariai [...]
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XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: painel abordará o registro de imóveis brasilei
Presidentes do IRIB, ONR e RIB participarão de painel sobre atual cenário do registro imobiliário brasileiro e suas perspectivas.Os Presidentes do [...]
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RIB emite nota técnica sobre extensão da alienação fiduciária e hipoteca de bens imóveis
O Registro de Imóveis do Brasil divulgou, ontem, a Nota Técnica nº 04/2024, que aborda a extensão da alienação fiduciária e da hipoteca de imó [...]
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Desjudicialização: Uma análise da desconcentração de litígios no sistema judiciário brasileiro
Por Carolina M. RodriguesA desjudicialização transfere questões do judiciário para métodos alternativos como mediação e arbitragem, visando red [...]
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Câmara conclui votação que altera impostos sobre imóveis e herança nesta quarta-feira
STF também vai discutir, na semana que vem, se é possível ser cobrado tanto sobre o PGBL quanto sobre o VGBL em caso de morte do titularO president [...]
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Como provar a quitação na adjudicação compulsória extrajudicial que envolve promessa de permuta?
Recentemente, no final de julho, a 1ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, julgou procedente dúvida suscitada por um Oficial de Registro Imóv [...]
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Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBSA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Comp [...]
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Contestação na ação de usucapião é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nov [...]
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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de div [...]
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STF valida normas do CNJ sobre concursos para cartórios
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.Por unanimidade, o Supremo Tribunal [...]
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Terceira Câmara considera válido contrato assinado através de biometria facial
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou válido o contrato de empréstimo consignado firmado por meio de aplicativo d [...]
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A inexigibilidade automática do ITCMD pós-reforma tributária
Após demasiados anos de espera, sendo ansiosamente aguardada pelo mercado e população em geral, a reforma tributária, enfim, saiu do papel, carreg [...]
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Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nov [...]
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Corregedoria Nacional vai padronizar autorizações de viagens de crianças pelo sistema AEV-Jud
Desde de 2021, a Corregedoria Nacional de Justiça instruiu o Provimento nº 120/2021 que trata da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). A inicia [...]
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Mesmo com mudanças sociais e culturais, ausência do nome do pai no registro ainda é desafio no país
No Brasil, entre janeiro de 2016 e julho de 2024, dos 23,1 milhões de nascimentos, pouco mais de 1,2 milhão de crianças foram registradas somente c [...]
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Pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamen
O ministro relator Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, deu voto favorável ao pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasi [...]
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Avanços recentes na alienação fiduciária em garantia sobre imóveis
A alienação fiduciária de bens imóveis nada mais é que um tipo de garantia para negócios jurídicos, cujas peculiaridades sempre foram objeto de [...]
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Encerramento do XIV Fórum de Integração Jurídica destaca painéis sobre advocacia e reforma do Código Civ
O XIV Fórum de Integração Jurídica, encerrou sua programação com dois painéis de grande relevância para o setor jurídico. O terceiro e o quar [...]
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XIV Fórum de Integração Jurídica debate a Regularização Fundiária e Mercado de Carbono no Brasil
A manhã do XIV Fórum de Integração Jurídica foi marcada por dois painéis que discutiram a relevância da regularização fundiária para o cresc [...]
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XIV Fórum de Integração Jurídica tem início com presença de autoridades de destaque no cenário jurídic
Na manhã desta sexta-feira, 09 de agosto, a capital federal foi palco da abertura do XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito No [...]
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CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as traduções para inglês e esp [...]
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Sancionada lei que modifica sistemática da cessão de direitos creditórios
Sancionada no último dia 2 de julho, a Lei Complementar (LC) nº 208 representa um importantíssimo paradigma na gestão de créditos públicos no Br [...]
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Interpretação equivocada de municípios na incidência do ITBI na integralização de bens
O artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição [1] assegura a imunidade do ITBI sobre a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica de [...]
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CNB/CF lança Cartilha de Prevenção à Lavagem de Dinheiro adaptada ao Provimento nº 161/24
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou nesta semana sua nova Cartilha adaptada ao Provimento nº 161/24, que alterou o a [...]
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Entenda as audiências de conciliação do STF sobre a lei do Marco Temporal
Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da [...]
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Censo 2022: 99,3% das crianças com até 5 anos têm registro de nascimento em cartório
DestaquesDe acordo com as informações do Censo Demográfico 2022, o registro de nascimentos em cartório teve cobertura de 99,3% entre as crianças [...]
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Entidades notariais alertam para os riscos da PEC 65, que dá independência total ao Banco Central
Representantes do sistema notarial levaram as preocupações ao ministro Luís Roberto BarrosoO presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro [...]
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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do perío [...]
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A adjudicação compulsória extrajudicial de imóveis públicos – Uma solução eficaz para regularização
A adjudicação compulsória é o meio legal para se obter o domínio de um imóvel que tenha tido a sua venda prometida a alguém que, tendo pagado a [...]
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Acordo vai aprimorar integração de dados do governo federal e de cartórios de registro civil
Modernizar o serviço de registros de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Esse é o objetivo de acordo firmado entre a Empresa de Tecnologia e I [...]
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Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na su
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos al [...]
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Edital de Consulta torna pública a minuta de ato normativo para regulamentar a restauração e suprimento de
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICAO Corregedor Nacional de Justiça, no uso das atribuições previstas no art. 8º, X, c/c art. 102, §3º, do Regimento Int [...]
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TJPB comunica Correição Geral Ordinária nos serviços do foro extrajudicial da Comarca de ARARUNA/PB
EDITAL Nº 05/2024 – CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIAO Corregedor-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, [...]
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9º Fórum Nacional das Corregedorias reúne órgãos correicionais na quinta-feira (8/8)
Corregedores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual se reúnem na próxima quinta-feira ( [...]
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O abandono afetivo e a mudança do sobrenome
Cláudia Mara Serafim BatistonQuando um genitor decide abandonar o filho, desencadeia neste uma série de eventos que podem causar traumas de ordem ps [...]
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STF faz primeira audiência de conciliação sobre marco temporal
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenasO Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira [...]
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Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto
A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e ServiçosDeputados retomam as atividades após o recesso parlame [...]
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Portaria Presidência n° 238/2024 regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nac
PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 238 DE 23 DE JULHO DE 2024.Regulamenta a XV Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XIX Semana Nacional da Conciliação, [...]
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ANOREG/BR entrevista secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC
Os serviços notariais e de registro do Brasil promovem ações de proteção patrimonial e financeira da pessoa idosaEm entrevista à Associação do [...]
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Concurso dos Cartórios Extrajudiciais: sorteio define vagas para inscritos nas cotas
Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (02), no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Sessão do Sorteio das Serventias a serem preenchidas [...]
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Retroatividade tributária da Lei 14.932 para apuração da base de cálculo do ITR
A publicação da recente lei 14.932/2024 pode por fim a um imbróglio no contencioso tributário brasileiro a respeito da base de cálculo do ITR e a [...]
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Arpen-Brasil lança Cartilha orientativa sobre o Casamento Civil
Iniciativa da entidade apresenta o passo a passo para aqueles que querem oficializar seu relacionamento em CartórioDando sequência ao trabalho de pr [...]
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Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo
A Câmara dos Deputados analisa a propostaO Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de [...]
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Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais realiza audiência pública nesta sexta
Seguindo o que prevê o Edital nº 01/2024, publicado no dia 24/07/2024, membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegaç [...]
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ONR divulga comunicado sobre cumprimento do Provimento nº 174/24
O ONR – Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis informa que em breve estará disponível no Ofício Eletrônico nova opçã [...]
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Registro civis serão disponibilizados eletronicamente para atender brasileiros que moram fora do país
Os mais de cinco milhões de brasileiros que moram no exterior serão beneficiados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) intermediado pelo Conse [...]
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide Terceira Turma do STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não p [...]
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Anoreg/PB convoca notários e registradores para participarem da Comissão do 2º Concurso para Serventias Ex
A Anoreg/PB publicou o Ofício-Circular Nº 071 /2024 convocando notários e registradores da Paraíba para participarem da Comissão do Segundo Concu [...]
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Ministro Mauro Campbell é nomeado novo corregedor nacional da Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará, a partir do dia 2 de setembro, com novo titular: o ministro do Su [...]
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Portaria delega competência para praticar atos relativos à adesão do Ministério das Relações Exteriores
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (31/07) a Portaria MRE n. 548/20024, expedida pelo Ministério das Relações Exteri [...]
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Evento do CNJ apresenta práticas inovadoras de gestão e desburocratização no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, na terça-feira (30/7), a 14ª edição do evento Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, que [...]
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Dez milhões de brasileiros têm a nova Carteira de Identidade Nacional
Documento começou a ser emitido em julho deste anoDez milhões de brasileiros já têm a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo o Minist [...]
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Notas sobre testamentos celebrados no exterior e seus efeitos no Brasil
A globalização das famílias, podendo ser este movimento entendido como a mudança de domicílio para países estrangeiros, constituição de casame [...]
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Conheças as vantagens de se inscrever no PQTA 2024
As inscrições foram prorrogadas até 10 de agosto de 2024Com a celebração dos 20 anos do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA), a edição de 2 [...]
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Receita Federal simplifica o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
A partir de 1º de agosto, cancelamento e reativação do CIB passam a ser automatizados.A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2 [...]
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Inscrições para o PQTA 2024 são prorrogadas até 10 de agosto
Os cartórios de todo o Brasil tem até o dia 10 de agosto para se inscreverem na premiação.A Associação dos Notários e Registradores do Brasil ( [...]
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ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil
Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividadeA partir desta [...]
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Sistema extrajudicial e desafios do modernismo tecnológico, econômico e social
A atividade milenar do serviço extrajudicial passou por séculos de remodelação jurídica e social, com inúmeros incrementos econômicos. Entretan [...]
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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inci [...]
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Resolução CMN n. 5.158, de 24 de julho de 2024
Estabelece regra transitória aplicável aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos, de que trata o MCR 2-9, em decorrência dos impactos da c [...]
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Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não poss [...]
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Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
As inovações tecnológicas e os desafios do setor de serviços notariais e de registro serão debatidos pela Corregedoria Nacional de Justiça duran [...]
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Corregedoria publica regras para interinidade de cartórios e obriga tribunais a fazer concursos
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7), as regras para o exercício da interinidade de cartórios que ainda não poss [...]
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessóriosO Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de [...]
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A responsabilidade civil dos titulares, interinos e interventores de serventias extrajudiciais: Avanços e ret
Manoel Aristides SobrinhoIntroduçãoNeste artigo propõe-se examinar a responsabilidade civil dos notários e registradores brasileiros à luz do tra [...]
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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial
ProcessoREsp 2.141.068-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/6/2024, DJe 21/6/2024.Ramo do DireitoDIREITO P [...]
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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento de paternidade e concessão de indenização ao filho
ProcessoProcesso em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024.Ramo do DireitoD [...]
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STJ Jurisprudência trata do reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nu
ProcessoProcesso em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 22/2/2024.Ra [...]
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STJ Jurisprudência trata da ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge su
ProcessoProcesso em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 18/3/2024.R [...]
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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado
ProcessoREsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024.Ramo do DireitoDIREITO C [...]
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TJPB publica edital com 60 vagas de provimento e remoção para cartórios extrajudiciais no Estado
O Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (24) trouxe o Edital nº 01/2024 do 2º concurso público destinado à outorga de delegaç [...]
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Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessóriosO Projeto de Lei 198/24 mantém o processo de divórcio e dissolução de [...]
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Lei permite uso do Cadastro Ambiental Rural para apurar área tributável pelo ITR
Proprietários também não vão precisar de Ato Declaratório Ambiental para pagar imposto reduzido.Nesta quarta-feira, 24, o presidente Lula sancion [...]
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CNJ testará ferramenta para facilitar a autorização de viagens de crianças
Em 08 de julho de 2024, a Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de ferramenta que objetiva padr [...]
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Portaria DG/PF nº 18.988 regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa
PORTARIA DG/PF Nº 18.988, DE 15 DE JULHO DE 2024Regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física – CRPF [...]
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STJ possibilita exoneração de fiador em locação por prazo determinado
Colegiado destacou que a alteração do quadro social da empresa afiançada, rompendo a confiança pessoal entre o fiador e os antigos sócios, é mot [...]
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É preciso ter pressa para o planejamento sucessório na reforma tributária?
As famílias estão em busca de planejar suas sucessões e isso é algo não só louvável, mas principalmente recomendado, para garantir a perenidade [...]
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Semana da Qualidade PQTA: Live sobre IA para otimizar processos reúne especialistas renomadas nesta quarta-fe
A live está marcada para o dia 24 de julho, às 19h, no YouTube da ANOREG/BRComo parte da programação da Semana da Qualidade PQTA, a ANOREG/BR pro [...]
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Produtividade e fluxos de procedimentos são tratados em reunião entre CGJ e Polícia Civil
Reunião com a Polícia Civil propõe melhoria nos fluxosIntegrantes da Polícia Civil da Paraíba foram recebidos na Corregedoria Geral do TJPB na ta [...]
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Corregedoria leva orientação a 10 serventias do Vale do Piancó
Encerrada nesta sexta-feira (19), a Correição na Comarca de Piancó alcançou, além das unidades judiciárias, um total 10 serventias extrajudiciai [...]
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O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições prevista
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos Registros Públi [...]
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Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa para viajar, mas não basta estar pro [...]
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Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobili
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16 DE JULHO DE 2024Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a D [...]
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Semana da Qualidade entre 22 e 26 de julho: um movimento nacional para a excelência nos Cartórios
A “Semana da Qualidade” visa mobilizar as ANOREGs estaduais e promover uma cultura de excelência e inovação nos serviços notariais e registrai [...]
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Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição: o casame [...]
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CCIR 2024: prazo para emissão do Certificado se encerra hoje
Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2024 foi no dia 17/06/2024.Termina hoje, 18/07/2024, o prazo para emissã [...]
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Não-binário: pedido inédito extrajudicial de reconhecimento é registrado em João Pessoa
No cenário social atual, a alteração de prenome e gênero, do feminino para o masculino e vice-versa, já é uma realidade em todo o país e é rea [...]
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Usucapião ganha relevância na regularização imobiliária judicial e extrajudicial
Regularizar propriedades utilizando-se do argumento jurídico de usucapião sempre gera muitas dúvidas e interpretações difusas. Para saber como pr [...]
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Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser obtida mais rápido em JP via cartórios
A nova Carteira de Identidade Nacional, o CIN, não é apenas um documento de identificação, mas representa um salto qualitativo em direção à int [...]
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Regularização fundiária beneficia dezenas de pessoas no Sertão da Paraíba
Moradores em situação de vulnerabilidade social do bairro Tarcílio Pereira, em São João do Rio do Peixe, foram beneficiados com títulos de domí [...]
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Registro de dupla maternidade ou paternidade pode ser feito em João Pessoa
Os interessados devem procurar um cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, munidos de carteira de identidade (RG), do comprovante de residên [...]
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Disciplinamento do registro de sentenças arbitrais pela CGJ é elogiado pela Anoreg-PB
Um ato que consolida os alicerces da justiça e da segurança pública, fortalece a atividade notarial e registral, sendo fundamental para garantir a [...]
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Equipes das unidades judiciárias de Piancó recebem orientação técnica da Corregedoria
Dúvidas dirimidas, orientações traçadas e reconhecimento pelos dados positivos encontrados. Essa foi a postura da Corregedoria Geral de Justiça n [...]
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Projetos de ressocialização são verificados pela CGJ na Cadeia Pública de Piancó
18 de julho de 2024 NotíciasJuiz Carlos Neves inspeciona Cadeia de PiancóArtesanato, horta, fábrica de bolas e leitura – frentes que integra [...]
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Extrajudicial: Corregedoria leva orientação a 10 serventias do Vale do Piancó
CGJ visita Registro de Imóveis de Santana dos GarroteAlém da área judicial, a Correição na Comarca de Piancó alcançou um total 10 serventias ex [...]
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Ex-esposa tem direito a dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge
Decisão da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial reconheceu o direito da ex-esposa a 50% dos dividendos pagos pela sociedade ao ex-cônjuge.A [...]
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Atuação de cartório foi crucial para operação contra suspeitos de fraudes em financiamentos agropecuário
Deflagrada pela Polícia Federal, nesta terça-feira (16), a Operação Paper Land revelou a importância da atuação do Cartório de Registro de Im [...]
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Divórcio unilateral perante o registro civil
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova reação ao § 6º do art. 226 da Constituição da República: [...]
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Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
A decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo [...]
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Comissão do Segundo Concurso dos Cartórios Extrajudiciais aprova Edital que disciplinará o certame
A Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba aprovou a minuta do E [...]
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CGJ verifica boa relação entre serviços do Município de Piancó e Judiciário local
No primeiro dia da correição da Comarca de Piancó, os juízes corregedores visitaram alguns serviços do Município que funcionam articulados com a [...]
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O Banco Central pode evoluir sem se tornar juiz e carrasco
Mudança prevista na PEC 65 representa acúmulo de poderes incompatível com princípios que regem atuação do BCPor Rogerio Portugal BacellarO Br [...]
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Comentários ao prov. 172 do CNJ – Escritura pública na AFG
Vitor Frederico Kümpel e Natália SóllerO provimento 172 do CNJ, de junho de 2024, alterou o Código Nacional de Normas do Extrajudicial para inseri [...]
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Provimento n. 175 do CNJ trata da lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translat
PROVIMENTO N. 175, DE 15 DE JULHO DE 2024Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional [...]
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Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.Foi publicada no [...]
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Blockchain, smart contracts e a atuação notarial: A garantia da segurança jurídica diante de um cenário d
A atividade notarial brasileira, com mais de quatro séculos, adapta-se às novas tecnologias como blockchain e smart contracts, mantendo sua relevân [...]
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A cláusula do pôr-do-sol (Sunset Clause) no Direito de Família
A Autonomia Privada e as Relações de Família no Anteprojeto de Reforma do Código Civil Seguindo a diretriz e critérios editoriais objetivos dest [...]
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CRA analisa regularização fundiária de ocupações na Amazônia
Marcos Rogério é o autor do projeto que permite processo judicial de regularização fundiária para terras ocupadas na Amazônia LegalA Comissão d [...]
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CNJ: TJPB é o primeiro do país a concluir em 100% a identificação civil da população prisional
De acordo com levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados nacionais, o Tribunal de Justiça da Paraíba é o pioneiro n [...]
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Em busca do elo oculto entre devedor e seu patrimônio na blindagem patrimonial
Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da investigação, identificar e dem [...]
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Sem indução ao erro, não é possível anular registro de paternidade
Para ser possível a anulação do registro de nascimento, um dos requisitos é a prova robusta de que o pai foi induzido a erro, ou ainda que tenha s [...]
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Decreto nº 12.111/2024 altera decreto para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situad
DECRETO Nº 12.111, DE 11 DE JULHO DE 2024Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de [...]
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Reforma tributária: operações com bens imóveis poderão ter alíquotas reduzidas em 40%
Projeto de regulamentação da reforma foi aprovado pela Câmara dos Deputados e será votado no SenadoUm dos pontos com mais mudanças no projeto de [...]
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Registro Civil revoluciona serviços e fortalece cidadania
Anna Cecília Cunha, Vice-presidente da Anoreg/PB e Arpen/PB destaca inovações no Registro Civil em entrevista exclusivaNa primeira edição da Revi [...]
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CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral
De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.O Corregedor Nacional [...]
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Os contratos sucessórios na reforma do Código Civil
A nulidade absoluta infligida aos contratos sucessórios pelas codificações brasileiras (CC/1916, artigo 1.089; CC/2002, artigo 426) nunca encorajou [...]
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Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herde [...]
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Lei 14.825/24 e a segurança jurídica aos adquirentes de boa- fé na compra de imóveis
Inclusão de novo inciso garante aumento da segurança jurídica para aqueles que estão adquirindo os imóveis.No momento da aquisição de imóveis, [...]
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Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inof
Este artigo discute se a doação a descendente ou ao cônjuge pode ou não ser feita além da parte disponível. Trata-se de tema importantíssimo em [...]
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Com PB e CE à frente, CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdad [...]
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Segunda Via de Certidão de Casamento passará a ser ressarcida aos RCPNs pelo Farpen
As segundas vias de Certidão de Casamento passarão a ser ressarcidas aos cartórios (RCPNs) pelo Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Far [...]
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Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro
Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono.Mulher consegue o direito de retirar sobrenom [...]
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TRF1 suspende liminar e Carteira de Identidade permanece com distinção de nome social
Para presidente da Corte, liminar modificava estrutura e fluxo de trabalho de serviço público que já está em andamento desde janeiroO presidente d [...]
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Portaria COCAD nº 65 dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social CPF por meio do Centr
PORTARIA COCAD Nº 65, DE 9 DE JULHO DE 2024Dispõe sobre a inclusão, alteração ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF [...]
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Provimento da Corregedoria disciplina rito relacionado ao registro de sentenças arbitrais
As sentenças arbitrais realizadas na seara extrajudicial do Estado devem seguir rito específico, ratificado pela Corregedoria Geral de Justiça da P [...]
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Horizontes da alienação fiduciária imobiliária no CNJ
Inexistem dúvidas de que a forma é tema central para a validade de atos e de negócios jurídicos. Dentro do regime jurídico da alienação fiduci [...]
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Reforma do Código Civil pode ser express?
No último dia 17 de abril o Senado recebeu, em Plenário, o anteprojeto de reforma do Código Civil.Qual seria a razão da escolha de um anteprojeto [...]
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Quarta Correição do ano será realizada pela Corregedoria na Comarca de Piancó
No período de 15 a 19 de julho, a Comarca de Piancó (2ª entrância) recepcionará a Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba para realização da [...]
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Alunos premiados leem suas redações sobre Adoção em evento de 30 anos da Ceja
‘Lugar de proteção’, ‘ato de amor’, ‘caminho valioso’, ‘superação de desafios’, ‘fortalecimento da família’. Essas foram algu [...]
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Nova Central de Serviços da Corregedoria entra em funcionamento nesta sexta-feira (5)
Entra em funcionamento a partir desta sexta-feira (5) a nova Central de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba. Por meio da nova ferr [...]
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Corregedoria participa da solenidade de entrega de escrituras no Município de Pitimbu
Corregedor faz entrega de título“Nossa comunidade foi muito humilhada no passado. Tivemos que batalhar pelo básico, como água e luz. Hoje, recebe [...]
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Peça sobre a atividade extrajudicial do Brasil lota plateia em João Pessoa
Estreia da peça no Teatro Paulo Pontes‘Atos & Poesias – a história dos cartórios no Brasil escrita com fé de ofício’, peça de autoria do j [...]
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Unidades judiciárias deverão realizar a Autoinspeção Virtual até o dia 15 de julho
A Corregedoria Geral de Justiça abriu, nesta sexta-feira (28), o prazo para que magistrados e magistradas possam realizar a ‘Autoinspeção Virtual [...]
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Reurb: CGJ marca presença em evento para entrega de escrituras a famílias do Município de Itapororoca
Des Carlos Beltrão destaca importância da ReurbFamílias que residem no Bairro Tambor, no Município de Itapororoca (termo da Comarca de Mamanguape) [...]
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Membros da Comissão do Concurso das Serventias Extrajudiciais debatem aspectos técnicos do edital
Des. Graça conduz quinta reunião da ComissãoOs membros da Comissão do Segundo Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notaria [...]
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9º Fórum Nacional das Corregedorias reúne órgãos correicionais na quinta-feira (8/8)
Corregedores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual se reúnem na próxima quinta-feira ( [...]
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Ceja comemora 30 anos em evento com entrega de prêmios aos vencedores do Concurso de Redação
Uma existência focada em uma área descrita como “prioridade absoluta” pela Constituição Federal brasileira: a Infância e a Juventude. Sob est [...]
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Jornal Nacional – Cartórios de todo o país começam a emitir certidões corrigidas de vítimas da ditadur
As certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. Já os 232 desaparecidos durante o regime militar terão finalmente [...]
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Folha de S.Paulo – Concursos mais frequentes renovam lideranças de cartórios, indica levantamento
levantamentoAssociação afirma que novos titulares digitalizam processos e usam tecnologias como inteligência artificialUm levantamento da Associaç [...]
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Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pela nova medidaFamílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares po [...]
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Indisponibilidade de bens – Parte I
Este artigo examina a história do instituto da indisponibilidade de bens no Brasil e suas repercussões no Registro de Imóveis. Inicialmente concebi [...]
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