PORTARIA Nº 68, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.

Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Operadores Nacionais do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ), no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições regimentais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomear novos integrantes para o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ONRCPN e ON-RTDPJ, nos termos do artigo 220-J do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra – Provimento n. 149/2023),

RESOLVE: Art. 1º Nomear, para integrar o Conselho Consultivo do Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito daC orregedoria Nacional de Justiça, como titulares, os seguintes membros:

I – Carolina Ranzolin Nerbass, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJSC);

II – Liz Rezende Andrade, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJBA);

III – Fernando Chemin Cury, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (TJMS);

IV – José Paulo Baltazar Junior, delegatário do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Campo Grande/MS;

V – Flávia Pereira Hill, delegatária do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito de Saquarema/RJ e Professora Associada de DireitoProcessual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ;

VI – Cloves Barbosa de Siqueira, delegatário do 6º Ofício de Protesto de Manaus/AM;

VII – Hércules Alexandre da Costa Benício, delegatário do 1º Ofício do Núcleo Bandeirante/DF;

VIII – Jessica Arruda Lima, advogada e especialista em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão;

IX – Layanna Piau, advogada especialista em Direito Imobiliário Empresarial;

X – Maurício Zockun, advogado e professor de Direito Administrativo na PUC/SP; e

XI – Ricardo Gomes da Silva, Técnico Judiciário, especialidade Tecnologia da Informação, do Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Designar a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin Nerbass como Coordenadora do Conselho Consultivo da funçãode Agente Regulador do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ONR-RTDPJ, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça.

Art. 3º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.Art. 4º Revogar a Portaria n. 9, de 16/02/2024.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Fonte: CNJ